DESPACHO CONFAZ N° 074 / 2018 (DOU de 08.06.2018) Informa a data de aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Karoline Pedroso2018-06-21T14:03:51-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.333 / 2018 (DOE de 08.06.2018) Faculta aos estabelecimentos localizados neste Estado o pagamento do ICMS devido, referente ao mês de maio de 2018, na forma que menciona.

Karoline Pedroso2018-08-30T14:24:06-03:00

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RJ – LEI N° 7.982 / 2018 (DOE de 07.06.2018) Esta Lei trás nova redação a alínea “a” do inciso XIII do artigo 14 da Lei 2.657/1996 que trata da alíquota com óleo diesel e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:48:05-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.331 / 2018 (DOE de 07.06.2018) Este decreto revoga o Decreto 46.082/2017 que dispõe sobre a inclusão de empresa especifica no programa RIOLOG.

Karoline Pedroso2018-08-30T14:24:28-03:00

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GO – DECRETO N° 9.236 / 2018 (DOE de 30.05.2018) Altera o Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE

Karoline Pedroso2018-09-11T15:10:31-03:00

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GO – DECRETO N° 9.235 / 2018 (DOE de 30.05.2018) Altera o Decreto nº 9.104/2017 qual exige o pagamento do ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas na aquisição interestadual de mercadoria destinada à comercialização ou produção rural efetivada por contribuinte optante Simples Nacional, inclusive o Microempreendedor Individual (MEI).

Karoline Pedroso2018-09-11T15:10:24-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 017 / 2018 (DOE de 05.06.2018) Este comunicado informa que a taxa referencial SELIC para o mês de maio de 2018, exigível a partir de junho de 2018, é de 0,518295.

Karoline Pedroso2018-08-10T14:17:12-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 019 / 2018 (DOE de 05.06.2018) Este comunicado publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/97.

Karoline Pedroso2018-08-10T14:16:54-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 018 / 2018 (DOE de 05.06.2018) Este comunicado publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho de 2018, nos termos nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/97.

Karoline Pedroso2018-08-10T14:17:03-03:00

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PR – DECRETO N° 9.899 / 2018 (DOE de 04.06.2018) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Karoline Pedroso2018-07-02T13:30:29-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 036 / 2018 (DOE de 31.05.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.06.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA

Karoline Pedroso2018-07-19T14:51:39-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 037 / 2018 (DOE de 31.05.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.06.2018 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD.

Karoline Pedroso2018-07-19T14:51:29-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 038 / 2018 (DOE de 31.05.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.06.2018 para os débitos de multas infracionais de taxas.

Karoline Pedroso2018-07-19T14:51:13-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 039 / 2018 (DOE de 31.05.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.06.2018 para os débitos de multas infracionais de taxas.

Karoline Pedroso2018-07-19T14:50:54-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 040 / 2018 (DOE de 31.05.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.06.2018 para os débitos de ICMS

Karoline Pedroso2018-07-19T14:52:15-03:00

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