1.Infolex 2018 – Página: 721 – Infolex

MG – COMUNICADO SAIF N° 026 / 2017 (DOE de 02.09.2017) O presente comunicado divulga tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até Setembro/2017.

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MG – COMUNICADO SAIF N° 025 / 2017 (DOE de 02.09.2017) Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de agosto/2017, exigível a partir de setembro 2017, é de 0,802289

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RJ – LEI N° 7.679 / 2017 (DOE de 31.08.2017) Altera a Lei n° 5.645/2010, que consolida a legislação relativas às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

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RJ – LEI N° 7.678 / 2017 (DOE de 31.08.2017) Obriga as empresas prestadoras de serviço de TV por assinatura a expedirem documento descritivo dos pacotes pactuados com os clientes no ato da contratação e em toda e qualquer negociação no decorrer do serviço, desde a adesão.

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RS – LEI N° 15.031 / 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera a Lei n° 8.820/1989, que institui o ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, em relação as mercadorias que compõem a cesta básica de alimentos do Estado do Rio Grande do Sul.

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LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.

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RJ – LEI N° 7.663 / 2017 (DOE de 28.08.2017) Fica incluído no anexo da consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro o dia do advogado criminalista.

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RJ – LEI N° 7.664 / 2017 (DOE de 28.08.2017) Altera a Redação dos artigos 1º, 2º, e 5º da Lei 2.398/1995, que concede isenção do ICMS nas saídas internas de veículos automotores de fabricação nacional.

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RJ – LEI N° 7.662 / 2017 (DOE de 28.08.2017) Altera a Lei 5.645/2010, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a semana Estadual da Cultura Evangélica.

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RJ – LEI N° 7.661 / 2017 (DOE de 28.08.2017) Dispõe sobre a divulgação pelos órgãos públicos no Estado do Rio de Janeiro, do direito a gratuidade de serviços bancários considerados essenciais.

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RJ – LEI N° 7.659 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera a Lei n° 7.428/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), em relação ao prazo de vigência e à fruição do benefício já concedido, na sua integridade, sem estar obrigado ao recolhimento do FEEF.

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DF – LEI N° 5.961 / 2017 (DODF de 24.08.2017) Dispõe sobre o fornecimento de orçamentos de bens e serviços, quando solicitados pelos consumidores.

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DF – LEI N° 5.962 / 2017 (DODF de 24.08.2017) Altera a Lei n° 4.159/2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, para incluir os condomínios edilícios como beneficiários do Programa Nota Legal.

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DF – LEI N° 5.964 / 2017 (DODF de 24.08.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação do serviço de vigilância profissional armada pelas casas lotéricas, correspondentes bancários e assemelhados e dá outras providências.

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DF – LEI N° 5.965 / 2017 (DODF de 24.08.2017) Cria o programa IPTU Verde, que dispõe sobre a redução no IPTU como incentivo ambiental destinado a proteger, preservar e recuperar o meio ambiente.

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