DF – LEI N° 5.955 / 2017 (DODF de 04.08.2017) Institui a Política Distrital de Pagamentos por Serviços Ambientais e o Programa Distrital de Pagamento por Serviços Ambientais. Mineia Luckfett2018-07-18T14:17:29-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...
RJ – LEI N° 7.657 / 2017 (DOE de 03.08.2017) Dispõe sobre as restrições a incentivos fiscais durante o regime de recuperação fiscal e sobre mecanismos de governança, transparência controle e acompanhamento e altera dispositivos da Lei nº 7495, de 05 de Dezembro de 2016. Mineia Luckfett2018-07-13T14:25:44-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 024 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de junho de 2017, exigível a partir de agosto de 2017. Mineia Luckfett2018-08-10T14:29:19-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Minas Gerais Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 023 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto de 2017. Mineia Luckfett2018-08-10T14:31:56-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Minas Gerais Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 022 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2017, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997. Mineia Luckfett2018-08-10T14:32:20-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Minas Gerais Read more...
DF – LEI N° 5.937 / 2017 (DODF 02.08.2017) Dispõe sobre o incentivo à instituição de bancos comunitários de sementes e mudas e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-07-18T14:21:52-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...
DF – LEI N° 5.931 / 2017 (DODF de 02.08.2017) Dispõe sobre o ingresso do consumidor em salas de cinema e espaços de lazer e de entretenimento cultural ou esportivo que explorem serviços de alimentação em suas dependências, portando produtos alimentícios adquiridos fora desses estabelecimentos. Mineia Luckfett2018-07-18T14:22:01-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...
DF – LEI N° 5.930 / 2017 (DODF de 02.08.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e pesticidas por seus produtores e comerciantes. Mineia Luckfett2018-07-18T14:22:07-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...
DF – LEI N° 5.939 / 2017 (DODF de 02.08.2017) Altera a Lei nº 41 de 13 de setembro de 1989, que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal. Mineia Luckfett2018-07-18T14:21:45-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...
DF – LEI N° 5.940 / 2017 (DODF de 02.08.2017) Estabelece regras para consultas ao Sistema de Proteção ao Crédito no Distrito Federal e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-07-18T14:21:36-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...
DF – LEI N° 5.949 / 2017 (DODF de 02.08.2017) Cria Regime Especial de Apuração do ICMS, que possibilita a apropriação de crédito presumido em percentual fixo. Mineia Luckfett2018-07-18T14:21:17-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...
DF – LEI N° 5.947 / 2017 (DODF de 02.08.2017) Dispensa as pessoas físicas e jurídicas que gozam de imunidade tributária de reiterar, perante qualquer órgão ou entidade da administração pública do Distrito Federal, o requerimento do benefício. Mineia Luckfett2018-07-18T14:21:27-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...
DF – LEI N° 5.948 / 2017 (DODF de 01.08.2017) Altera a Lei nº 1.254/1996, quanto ao diferencial de alíquotas devido pelas empresas do regime do Simples Nacional. Mineia Luckfett2018-07-18T14:22:15-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 005 / 2017 – Altera a Norma de Procedimento Administrativo n. 003/2016, que estabelece procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração; a emissão de auto de infração revisional; a liquidação de valores; a suspensão de exigibilidade de crédito tributário em razão de ordem judicial e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-07-09T14:39:48-03:00 1.Infolex 2018, Normas de Procedimento Administrativo, Paraná Read more...
MG – LEI N° 22.619 / 2017 (DOE de 28.07.2017) Proíbe, no âmbito do Estado, o fornecedor de impedir ou dificultar a escolha, pelo consumidor, do posto de assistência técnica autorizada a que deve recorrer em caso de vício ocorrido no produto durante o período de garantia. Mineia Luckfett2018-07-18T11:14:35-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Minas Gerais Read more...
