PR – DECRETO N° 7.436 / 2017 (DOE de 20.07.2017) Altera o Decreto 1.933/2015, que regulamenta a Lei 18.466/2015, que dispõe sobre o Cadastro Informativo Estadual – Cadin Estadual.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:39:07-03:00

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PR – DECRETO N° 7.434 / 2017 (DOE de 20.07.2017) Concede isenção do ICMS nas saídas do sanduíche Big Mac realizadas no evento denominado “McDia Feliz”.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:39:16-03:00

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DF – LEI N° 5.910 / 2017 (DODF de 14.07.2017) Institui o Domicílio Fiscal Eletrônico no Distrito Federal e altera a Lei nº 4.567/2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:22:25-03:00

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PR – LEI N° 18.775 / 2016 (DOE de 14.07.2017) Dispõe sobre a qualidade do papel utilizado na impressão de comprovantes ao consumidor emitidos nos estabelecimentos em geral.

Mineia Luckfett2018-06-22T14:23:15-03:00

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AUXÍLIO DOENÇA – Contribuinte Individual

Mineia Luckfett2023-10-27T09:01:39-03:00

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RS – LEI N° 15.013 / 2017 (DOE de 14.07.2017) Altera a Lei nº 10.895/1996, que institui o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul (FOMENTAR/RS).

Mineia Luckfett2018-08-17T10:22:56-03:00

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RS – LEI N° 15.010 / 2017 (DOE de 14.07.2017) Altera a Lei nº 11.916/2003 ampliando a aplicação do incentivo fiscal aos ferramentais da empresa beneficiária do crédito presumido previsto pelo inciso LXXIV, artigo 32, Livro I do RICMS RS.

Mineia Luckfett2018-08-17T10:19:39-03:00

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RJ – LEI N° 7.647 / 2017 (DOE de 14.07.2017) Obriga os hospitais públicos e particulares do Estado do Rio de Janeiro, a comunicarem às delegacias de polícia sobre os atendimentos realizados em unidades de pronto atendimento, de casos de idosos vítimas de agressões físicas.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:25:55-03:00

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PR – DECRETO N° 7.339 / 2017 (DOE de 13.07.2017) Introduz alterações no RICMS/PR a cerca da possibilidade de concessão de regime especial, para obtenção de diferimento na importação, de modo que o valor a ser recolhido corresponda a 4%, conforme os critérios que estabelece o artigo 622-C.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:40:00-03:00

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PR – DECRETO N° 7.340 / 2017 (DOE de 13.07.2017) Introduz alterações no Decreto 6.434/2017, que trata do Programa Paraná Competitivo.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:39:51-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 021 / 2017 (DOE de 04.07.2017) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de junho de 2017, exigível a partir de julho de 2017.

Mineia Luckfett2018-08-10T14:37:53-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 020 / 2017 (DOE de 04.07.2017) Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho de 2017.

Mineia Luckfett2018-08-10T14:38:02-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 019 / 2017 (DOE de 04.07.2017) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho de 2017, nos termos do artigo 2° da Resolução nº 2.880/1997.

Mineia Luckfett2018-08-10T14:38:10-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 018 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de maio de 2017, exigível a partir de junho de 2017.

Mineia Luckfett2018-08-10T14:38:18-03:00

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PR – DECRETO N° 7.224 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Introduz alterações no Decreto n. 2.131, de 12 de fevereiro de 2008, que veda a utilização de crédito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações – ICMS, nas operações com utilização de benefícios fiscais sem amparo em Convênio.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:44:15-03:00

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