1.Infolex 2018 – Página: 90 – Infolex

RJ – PORTARIA SUT N° 276 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 16.12.2019, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.

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RJ – PORTARIA SUFIS N° 922 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Divulga a reabertura do Portal de Verificação dos Benefícios Fiscais e o Manual de Utilização do Portal de Verificação de Benefícios Fiscais.

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RESOLUÇÃO CFBio N° 540 / 2019 – DOU de 13.12.2019

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CIRCULAR CAIXA N° 881 / 2019 – DOU de 13.12.2019

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 198 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Divulga os percentuais de redução a serem aplicados sobre o Preço Máximo a Consumidor – PMC, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS, devido por substituição tributária nas operações com fármacos e medicamentos, de uso humano.

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MT – DECRETO N° 321 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014, e dá outras providências.

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MT – DECRETO N° 320 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Altera o Decreto n° 1.154/2000, que regulamentou a Lei nº 7.183/1999, que instituiu o Programa de Incentivos às Indústrias Têxteis e de Confecção de Mato Grosso (PROALMAT- Indústria).

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MT – DECRETO N° 319 / 2019 (DOE d e13.12.2019) Altera o RICMS/MT quanto à formalização da migração para fruição de benefícios condicionados ao credenciamento na SEFAZ/MT e o Decreto n° 274/2019, que regulamenta a fruição da remissão e da anistia de que trata a Lei Complementar n° 631/2019.

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MT – DECRETO N° 318 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Altera o Decreto n° 139/2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei n° 10.893/2019.

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MT – DECRETO N° 317 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Regulamenta o artigo 33 da Lei 7.958/2003, combinado com as disposições da Lei Complementar n° 631/2019, bem como revoga o Decreto n° 250/2015.

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MT – DECRETO N° 316 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Regulamenta a Lei n° 6.883, de 2 de junho de 1997, que instituiu o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso – PROALMAT, combinada com as disposições dadas pela Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019, bem como revoga o Decreto n° 997, de 17 de maio de 2017.

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ES – PORTARIA N° 019-R / 2019 (DOE de 13.12.2019) Proíbe a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização dos indivíduos da espécie Ucides cordatus.

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BA – DECRETO N° 19.367 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Altera o Decreto nº 13.780/2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, e dá outras providências.

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 13/12/2019 RESOLUÇÃO Nº 1.583, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/12/2019 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 65, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

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