ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 003 / 2019 (DOU de 15.02.2019) Altera o Ato declaratório Executivo Codac nº 001/2019, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP pelos produtores rurais e pelos adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa física, no caso de opção por esses produtores de contribuir, a partir de janeiro de 2019, na forma dos incisos I e II do caput do artigo 22 da Lei nº 8.212/91

1.Infolex 2018, Ato, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...

PORTARIA CONJUNTA SEPREVT/MC N° 091 / 2019 (DOU de 12.02.2019) Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a antecipar, em  razão do estado de calamidade pública em decorrência de rompimento/colapso de barragens, reconhecido por procedimento sumário mediante ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais.

1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...

SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO O (DOU de 11.02.2019) Advogado-Geral da União, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73/1993, resolve consolidar as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.

1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Legislações, Trabalhista Read more...