LEI COMPLEMENTAR N° 143, DE 17 DE JULHO DE 2013 (DOU de 18.07.2013) debora2013-07-18T10:28:52-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal Leia mais...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 043, DE 15 DE JULHO DE 2013 (DOU de 16.07.2013) debora2013-07-16T09:10:57-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
PARECER NORMATIVO RFB N° 003, DE 10 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 12.07.2013) debora2013-07-12T17:38:57-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
PARECER NORMATIVO RFB N° 002, DE 28 DE MAIO DE 2013 (DOU de 12.07.2013) debora2013-07-12T11:38:22-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.373, DE 10 DE JULHO DE 2013 (DOU de 11.07.2013) debora2013-07-11T09:50:32-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 020, DE 5 DE JULHO DE 2013 (DOU de 10.07.2013) debora2013-07-10T15:43:20-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
LEI N° 12.837, DE 09 DE JULHO DE 2013 (DOU de 10.07.2013) debora2013-07-10T15:41:48-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
LEI N° 12.839, DE 09 DE JULHO DE 2013 (DOU de 10.07.2013) debora2013-07-10T13:45:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
LEI Nº 12.838, DE 9 DE JULHO DE 2013 (DOUde 10.07.2013) debora2013-07-10T11:19:17-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
DECRETO N° 8.040, DE 08 DE JULHO DE 2013 (DOU de 09.07.203) debora2013-07-09T13:59:05-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral Leia mais...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 621, DE 08 DE JULHO DE 2013 (DOU de 09.07.2013) debora2013-07-09T10:48:34-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 019, DE 02 DE JULHO DE 2013 (DOU de 04.07.2013) debora2013-07-04T10:17:43-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 018, DE 02 DE JULHO DE 2013 (DOU de 04.07.2013) debora2013-07-04T10:13:21-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 045, DE 25 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 01.07.2013) debora2013-07-01T17:05:19-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.370, DE 28 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 01.07.2013) debora2016-12-06T11:54:45-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
