DCTF para empresas Inativas e Sem movimento: Data de entrega ainda não definida Mineia Luckfett2017-05-22T13:49:52-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Programa para Regularização de Débitos não Tributários (PRD) junto às autarquias e fundações Mineia Luckfett2017-05-22T13:21:40-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
PORTARIA CGSN/SE N° 058, DE 19 DE MAIO DE 2017 (DOU de 22.05.2017) Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P). Mineia Luckfett2017-05-22T13:15:00-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 780, DE 19 DE MAIO DE 2017 (DOU de 22.05.2017) Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-25T10:43:23-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
LEI COMPLEMENTAR N° 159, DE 19 DE MAIO DE 2017 (DOU de 22.05.2017) Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares n° 101, de 4 de maio de 2000, e n° 156, de 28 de dezembro de 2016. Mineia Luckfett2017-05-22T13:13:11-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
