AP – PORTARIA T GAB / SEFAZ N° 002 / 2016 (DOE de 28.01.2016) Prorroga o prazo de pagamento do ICMS, vencido em 10.02.2016 Karoline Pedroso2017-05-19T14:18:20-03:00 Conteúdo Read more...
AP – PORTARIA SEFAZ N° 001 / 2016 (DOE de 19.01.2016) Dispõe sobre os procedimentos relativos ao sistema de pagamento antecipado previsto no Decreto nº 5.015/2015, nas entradas interestaduais de vestuário, calçados, bolsas e acessórios, e tecidos. Karoline Pedroso2017-05-19T14:16:28-03:00 Conteúdo Read more...
AP – PORTARIA T GAB / SEFAZ N° 007 / 2016 (DOE de 14.07.2016) Altera a Portaria SEFAZ nº 008/2014, que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com produtos cerveja, chope e refrigerantes. Karoline Pedroso2017-05-19T14:13:52-03:00 Conteúdo Read more...
AP – PORTARIA CONJUNTA PGE / SEFAZ N° 001 / 2016 (DOE de 27.07.2016) Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual. Karoline Pedroso2017-05-19T15:30:56-03:00 Conteúdo Read more...
AP – PORTARIA SEFAZ N° 009 / 2016 (DOE de 24.08.2016) Estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope e refrigerante. Karoline Pedroso2017-05-19T14:04:25-03:00 Conteúdo Read more...
AP – PORTARIA GAB / SEFAZ N° 011 / 2016 (DOE de 06.09.2016) Altera a Portaria GAB/SEFAZ nº 011/2015, que estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2016. Karoline Pedroso2017-05-19T14:01:23-03:00 Conteúdo Read more...
Hyundai e BNDES podem pagar R$ 80 milhões por morte de trabalhador Mineia Luckfett2017-05-19T14:00:20-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
AP – PORTARIA DIAGRO N° 091 / 2016 (DOE de 19.09.2016) Institui Posto Fixo de fiscalização agropecuária do Km 9, para controle do trânsito de animais, vegetais, partes de vegetais, produtos e subprodutos de origem agropecuária no Estado do Amapá. Karoline Pedroso2017-05-19T13:59:41-03:00 Conteúdo Read more...
AP – PORTARIA DIAGRO N° 092 / 2016 (DOE de 19.09.2016) Estabelece condições para o trânsito de animais no Estado do Amapá, com a respectiva Guia de Trânsito Animal (GTA). Karoline Pedroso2017-05-19T13:57:36-03:00 Conteúdo Read more...
