AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 030 / 2016 (DOE de 08.06.2016) Dispõe sobre a identificação das mercadorias ou prestações em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Convênio ICMS 025/2016. Karoline Pedroso2017-05-11T17:15:26-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 032 / 2016 (DOE de 15.06.2016) Dispõe sobre reparcelamento de débitos do ICMS. Karoline Pedroso2017-05-11T17:10:42-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 034 / 2016 (DOE de 21.06.2016) Altera a Instrução Normativa SEF nº 011/2006, que dispõe sobre a impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações (NFST) entre empresas de telecomunicação, em um único documento de cobrança. Karoline Pedroso2017-05-11T17:03:44-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 035 / 2016 (DOE de 21.06.2016) Altera a Instrução Normativa SEF nº 060/2009, que dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Karoline Pedroso2017-05-11T17:02:18-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 036 / 2016 (DOE de 01.07.2016) Altera a Instrução Normativa SEF n° 017/2007, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3.481/2006. Karoline Pedroso2017-05-11T16:59:49-03:00 Conteúdo Read more...
AM – LEI N° 4.406 / 2016 (DOE de 09.01.2017) Estabelece a Política Estadual de Regularização Ambiental e dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR-AM) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), no Estado do Amazonas. Mineia Luckfett2017-05-11T17:10:42-03:00 Conteúdo Read more...
AM – LEI N° 4.407 / 2016 (DOE de 28.12.2016) Altera a Lei nº 4.263/2015, que altera a Lei n° 2.826/2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, nos termos da Constituição do Estado do Amazonas. Mineia Luckfett2017-05-11T16:58:33-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 037 / 2016 (DOE de 13.07.2016) Dispensa a revisão de lançamento de ofício de crédito tributário, pela Gerência de Representação Fiscal. Karoline Pedroso2017-05-11T16:58:25-03:00 Conteúdo Read more...
AM – LEI N° 4.413 / 2016 (DOE de 29.12.2016) Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento das contribuições financeiras instituídas em contrapartida aos incentivos fiscais concedidos por meio da Lei n° 2.826/2003. Mineia Luckfett2017-05-11T16:57:27-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 038 / 2016 (DOE de 18.07.2016) Dispõe sobre reparcelamento de débitos do ICMS. Karoline Pedroso2017-05-11T16:57:09-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 039 / 2016 (DOE de 29.07.2016) Dispõe sobre a regularização de débito do ICMS. Karoline Pedroso2017-05-11T16:56:01-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 040 / 2016 (DOE de 29.07.2016) Dispõe sobre a isenção de ICMS sobre as vendas do sanduíche Big Mac no evento McDia Feliz. Karoline Pedroso2017-05-11T16:54:49-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 041 / 2016 (DOE de 29.07.2016) Altera a Instrução Normativa SEF nº 036/2008, que estabelece cronograma, disciplina o cadastramento, o cálculo do crédito e os procedimentos necessários a sua utilização, e institui sistema de sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas. Karoline Pedroso2017-05-11T16:53:32-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 042 / 2016 (DOE de 01.08.2016) Altera a Instrução Normativa SEF 028/2016, que reabre o prazo para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS/IPVA), para extinção de créditos tributários do IPVA mediante parcelamento, nos termos da Lei nº 7.765/2015. Karoline Pedroso2017-05-11T16:49:14-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 043 / 2016 (DOE de 01.08.2016) Dispõe sobre a regularização de operações de importação realizadas sob a sistemática do Decreto nº 1.738/2003, que disciplina a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas. Karoline Pedroso2017-05-11T16:48:04-03:00 Conteúdo Read more...
