AM – LEI N° 4.315 / 2016 (DOE de 18.03.2016) Obriga os laboratórios farmacêuticos a inserirem nas embalagens dos medicamentos um alerta sobre a presença de substâncias derivadas do leite, proteínas do leite ou traços de proteínas do leite em sua composição. Mineia Luckfett2017-05-11T17:34:47-03:00 Conteúdo Read more...
AM – LEI N° 4.324 / 2016 (DOE de 17.05.2016)Concede isenção do ICMS nas saídas de energia elétrica destinadas a consumo da concessionária responsável pelo serviço de distribuição de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus Mineia Luckfett2017-05-11T17:33:42-03:00 Conteúdo Read more...
AM – LEI N° 4.351 / 2016 (DOE de 05.07.2016) Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, o pagamento de meia-entrada aos portadores de câncer em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais ou esportivas. Mineia Luckfett2017-05-11T17:32:21-03:00 Conteúdo Read more...
AM – LEI N° 4.352 / 2016 (DOE de 05.07.2016)Dispõe sobre a proibição de comercialização, aquisição e distribuição de produtos que colaborem para a obesidade infantil, em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas. Mineia Luckfett2017-05-11T17:30:39-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 025 / 2016 (DOE de 23.05.2016) Dispõe sobre a transmissão eletrônica de informações relativas aos documentos fiscais relativos à prestação de serviço de comunicação ou ao fornecimento de energia elétrica. Karoline Pedroso2017-05-11T17:29:07-03:00 Conteúdo Read more...
AM – LEI N° 4.353 / 2016 (DOE de 05.07.2016) Dispõe sobre o uso obrigatório do Equipamento de Proteção Individual (EPI), aos trabalhadores de postos de gasolina, no âmbito do Estado do Amazonas. Mineia Luckfett2017-05-11T17:29:06-03:00 Conteúdo Read more...
AM – LEI N° 4.355 / 2016 (DOE de 05.07.2016) Obriga as empresas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar em seu sítio eletrônico a declaração de quitação anual de débitos aos consumidores. Mineia Luckfett2017-05-11T17:27:35-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 026 / 2016 (DOE de 23.05.2016) Altera a Instrução Normativa SEF nº 007/2005, que disciplina a não incidência e a isenção do IPVA. Karoline Pedroso2017-05-11T17:26:40-03:00 Conteúdo Read more...
AM – LEI N° 4.356 / 2016 (DOE de 05.07.2016) Obriga restaurantes, bares, lanchonetes e demais estabelecimentos congêneres a informarem nos cardápios a existência de ingredientes potencialmente alérgenos ou de traços de ingredientes alérgenos na composição e preparo dos alimentos para pronto-consumo. Mineia Luckfett2017-05-11T17:26:15-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 027 / 2016 (DOE de 24.05.2016) Altera a Instrução Normativa SEF nº 029/2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de substituto tributário ao atacadista credenciado, nos termos do Decreto nº 20.747/2012 . Karoline Pedroso2017-05-11T17:25:09-03:00 Conteúdo Read more...
AM – LEI N° 4.378 / 2016 (DOE de 08.09.2016) Dispõe sobre a realização de festas com músicas eletrônicas ou música ao vivo, conhecida como “pancadões” no Estado do Amazonas. Mineia Luckfett2017-05-11T17:24:34-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 028 / 2016 (DOE de 30.05.2016) Reabre o prazo para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS/IPVA), para extinção de créditos tributários do IPVA mediante parcelamento, nos termos da Lei nº 7.765/2015. Karoline Pedroso2017-05-11T17:23:11-03:00 Conteúdo Read more...
AM – LEI N° 4.393 / 2016 (DOE de 01.12.2016) Proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacetes ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais públicos ou privados, no Estado do Amazonas. Mineia Luckfett2017-05-11T17:23:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 029 / 2016 (DOE de 08.06.2016) Altera a Instrução Normativa SEF nº 007/2005, que disciplina a não incidência e a isenção do IPVA. Karoline Pedroso2017-05-11T17:21:50-03:00 Conteúdo Read more...
AM – LEI N° 4.395 / 2016 (DOE de 01.12.2016) Determina que os rótulos dos produtos alimentícios pré-embalados fabricados no Estado do Amazonas informem, de maneira destacada e em tamanho legível a presença de ingredientes potencialmente alérgenos ou traços de ingredientes alérgenos em sua composição. Mineia Luckfett2017-05-11T17:21:22-03:00 Conteúdo Read more...
