AL – DECRETO N° 49.909 / 2016 (DOE de 22.08.2016) Altera o RICMS/AL, quanto à redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica, nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e com máquinas e implementos agrícolas, nas saídas de insumos agropecuários e nas saídas de biodiesel (B-100). Karoline Pedroso2017-05-10T17:23:09-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 49.910 / 2016 (DOE de 22.08.2016)Altera o RICMS/AL, quanto à exigibilidade do pagamento da antecipação do ICMS em relação à diferença entre a alíquota interna e a interestadual quando da entrada interestadual de mercadorias e às saídas com o fim específico de exportação. Karoline Pedroso2017-05-10T17:21:46-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 50.446 / 2016 (DOE de 23.09.2016) Altera o RICMS/AL, quanto ao regime da substituição tributária aplicado em operações com produtos alimentícios. Karoline Pedroso2017-05-10T17:15:04-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO SUFRAMA Nº 062 / 2000 (DOU de 12.07.2000) Procedimentos para cadastramento/recadastramento das empresas/entidades na SUFRAMA Mineia Luckfett2017-05-10T17:14:58-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO SUFRAMA N° 203 / 2012 (DOU de 03.12.2012) Dispõe sobre a sistemática de apresentação, análise, aprovação e acompanhamento de Projetos Industriais. Mineia Luckfett2017-05-10T17:20:26-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 50.447 / 2016 (DOE de 23.09.2016) Altera o RICMS/AL, incluindo no regime da substituição tributária as operações com ferramentas. Karoline Pedroso2017-05-10T17:09:59-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 50.451 / 2016 (DOE de 27.09.2016) Altera o RICMS/AL, concedendo isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012. Karoline Pedroso2017-05-10T17:03:58-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 50.472 / 2016 (DOE de 28.09.2016) Altera o RICMS/AL, quanto ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Karoline Pedroso2017-05-10T17:02:19-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 50.473 / 2016 (DOE de 28.09.2016) Altera o RICMS/AL, quanto aos procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação. Karoline Pedroso2017-05-10T17:01:02-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 50.475 / 2016 (DOE de 28.09.2016) Revoga o Decreto nº 36.476/1995, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com discos fonográficos, fitas virgens ou gravadas, filme fotográfico, cinematográfico e slide. Karoline Pedroso2017-05-10T16:59:41-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 50.476 / 2016 (DOE de 28.09.2016) Altera o Decreto nº 37.249/2014, que altera o RICMS/AL, relativamente à substituição tributária nas operações com veículos automotores com combustíveis e lubrificantes. Karoline Pedroso2017-05-10T16:58:11-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 50.529 / 2016 (DOE de 04.10.2016) Altera o RICMS/AL, quanto ao regime da substituição tributária aplicável às operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, realizadas por contribuinte. Karoline Pedroso2017-05-10T16:56:38-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 50.785 / 2016 (DOE de 31.10.2016) Altera o RICMS/AL, quanto ao tratamento tributário aplicável às operações com gado e aves e produtos resultantes de seu abate, a partir de 01.01.2017. Karoline Pedroso2017-05-10T16:53:59-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 50.786 / 2016 (DOE de 31.10.2016) Altera o RICMS/AL, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com farinha de trigo e misturas e preparações para bolos e pães. Karoline Pedroso2017-05-10T16:51:23-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 50.787 / 2016 (DOE de 31.10.2016) Altera o RICMS/AL, referente às empresas de comunicação quanto aos procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia. Karoline Pedroso2017-05-10T16:49:31-03:00 Conteúdo Read more...
