RJ – PORTARIA SAF N° 2.229 / 2017 (DOE de 11.05.2017) Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, quanto à forma de escrituração do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), instituído pela Lei nº 7.428/2016, na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Mineia Luckfett2017-05-11T10:55:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 040 / 2017 (DOE de 11.05.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.06.2017 para os débitos de multas infracionais do ICMS. Mineia Luckfett2017-05-12T14:39:00-03:00 Conteúdo Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 039 / 2017 (DOE de 11.05.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.06.2017 para os débitos de ICMS. Mineia Luckfett2017-05-11T10:36:18-03:00 Conteúdo Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 038 / 2017 (DOE de 11.05.2017) Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01.06.2017 a 30.06.2017 para os débitos de ICMS e multas infracionais do ICMS. Mineia Luckfett2017-05-12T14:25:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 8.950 / 2017 (DOE de 11.05.2017) Altera o RCTE/GO relativamente a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aplicáveis aos Centros de Formação de Condutores (CFC). Mineia Luckfett2017-05-11T15:02:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.536 / 2017 (DOE de 11.05.2017) Modifica o RICMS/RS, alterando o crédito presumido para as mercadorias que específica Mineia Luckfett2017-05-11T11:25:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – DECRETO N° 17.596 / 2017 (DOE de 11.05.2017) Altera o RICMS/BA, no tocante as operações com querosene de aviação, destinado a empresa de serviço de transporte aéreo de passageiros. Mineia Luckfett2017-05-11T11:20:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AL – DECRETO N° 49.705 / 2016 (DOE de 04.08.2016) Altera o RICMS/AL, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes, sorvetes, cimento, pneumáticos e veículos automotores. Karoline Pedroso2017-05-10T17:30:48-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 49.740 / 2016 (DOE de 10.08.2016) Altera o RICMS/AL, quanto às isenções de ICMS nas operações com veículos destinados a taxistas ou a portadores de deficiência. Karoline Pedroso2017-05-10T17:24:31-03:00 Conteúdo Read more...
