GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.335 / 2017 (DOE de 10.05.2017) Altera a Instrução Normativa GSF n° 1.208/2015, que estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial beneficiário dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR. Altera a Instrução Normativa GSF n° 1.209/2015, que altera os prazos previstos na Instrução Normativa n° 155/1994, para pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais fabricantes de álcool ou beneficiários de crédito especial para investimento, enquadrados nos programas FOMENTAR ou PRODUZIR. Altera Instrução Normativa GSF n° 1.332/2017, que estabelece procedimento para creditamento dos valores de ICMS pagos de acordo com as Instruções Normativas GSF n°s 1.213/2015 e 1.266/2016.

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