CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEFAZ/SEMA/SEMACE N° 001 / 2016 (DOE de 11.03.2016) Dispõe sobre os procedimentos da certificação do Selo Verde e a concessão de incentivos e benefícios fiscais relacionados. Karoline Pedroso2017-05-05T15:58:35-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004 / 2016 (DOE de 11.03.2016) Estabelece os procedimentos para registro do adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Karoline Pedroso2017-05-05T15:54:40-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 012 / 2016 (DOE de 14.03.2016) Divulga os valores para efeito da cobrança da substituição tributária em relação às operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e águas minerais. Karoline Pedroso2017-05-05T15:45:12-03:00 Conteúdo Read more...
EFD Reinf – Regras Gerais Mineia Luckfett2021-10-11T10:25:34-03:00 Blog | Diversos, Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 016 / 2016 (DOE de 23.03.2016) Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de abril de 2016. Karoline Pedroso2017-05-05T15:33:19-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 013 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Estabelece os procedimentos de registro, na Escrituração Fiscal Digital (EFD), da apuração do adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP). Karoline Pedroso2017-05-05T15:31:28-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 014 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Estabelece procedimentos e critérios a serem observados para fins de apuração da inexistência de mercadorias ou bem similar fabricado no Estado do Ceará. Karoline Pedroso2017-05-05T15:29:54-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 017 / 2016 (DOE de 18.04.2016) Altera a Instrução Normativa SEFAZ n° 012/2016, que Divulga os valores relativos a venda a consumidor final dos produtos, cervejas, refrigerantes, energéticos e águas minerais, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Karoline Pedroso2017-05-05T15:27:36-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 019 / 2016 (DOE de 18.04.2016) Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de maio de 2016. Karoline Pedroso2017-05-05T15:25:49-03:00 Conteúdo Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 647 / 2017 (DOE de 05.05.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 623/2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Mineia Luckfett2017-05-05T15:31:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 020 / 2016 (DOE de 18.04.2016) Altera a Instrução Normativa nº 012/2012, que atribui competência às Células de Execução da Administração Tributária (CEXATS) e aos Núcleos de Atendimentos (NUATS) para incluir no sistema IPVA da Secretaria da Fazenda, bem como dele excluir as restrições relativas ao registro de veículos no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (DETRAN/CE). Karoline Pedroso2017-05-05T15:23:41-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 025 / 2016 (DOE de 02.05.2016) Dispõe sobre o Manual de Registro de Modelo do Equipamento Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), com a finalidade de orientar a homologação de Módulos Fiscais Eletrônicos (MFE) e seus respectivos softwares básicos, destinados à emissão de Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT). Karoline Pedroso2017-05-05T15:21:22-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 026 / 2016 (DOE de 02.05.2016) Dispõe sobre Especificação Técnica de Requisitos, com a finalidade de orientar a fabricação de Módulos Fiscais Eletrônicos (MFE), equipamentos emissores de Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT), e o desenvolvimento de software para fins de emissão de CF-e-SAT. Karoline Pedroso2017-05-05T15:14:10-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 027 / 2016 (DOE de 02.05.2016) Dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-E/SAT) por meio de módulos fiscais eletrônicos, da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e sobre a obrigatoriedade de emissão. Karoline Pedroso2017-05-05T15:11:24-03:00 Conteúdo Read more...
