CE – DECRETO N° 31.922 / 2016 (DOE de 14.04.2016) Institui o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Karoline Pedroso2017-05-04T14:31:28-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 31.923 / 2016 (DOE de 14.04.2016) Altera o Decreto n° 29.560/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações realizadas por contribuintes atacadistas e varejistas nas atividades econômicas que indica. Karoline Pedroso2017-05-04T14:23:21-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 31.924 / 2016 (DOE de 14.04.2016) Altera o RICMS/CE, quanto à redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas de biodiesel (B-100). Karoline Pedroso2017-05-04T14:20:00-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 31.925 / 2016 (DOE de 14.04.2016) Altera o Decreto nº 22.311/1992, que regulamenta a Lei nº 12.023/1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Karoline Pedroso2017-05-04T14:17:24-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 31.934 / 2016 (DOE de 27.04.2016) Altera o Decreto nº 31.871/2015, que dispõe sobre o Sistema Estadual a Cultura, suas fontes de financiamento e regula o Fundo Estadual da Cultura. Karoline Pedroso2017-05-04T14:15:31-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 31.935 / 2016 (DOE de 26.04.2016) Regulamenta as operações que envolvam estabelecimentos sediados na Zona de Processamento de Exportação (ZPE Ceará). Karoline Pedroso2017-05-04T14:13:49-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 31.952 / 2016 (DOE de 25.05.2016) Declara ponto facultativo em 26.05.2016, em função do feriado religioso de Corpus Christi. Karoline Pedroso2017-05-04T14:11:42-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 31.968 / 2016 (DOE de 17.06.2016) Altera o Decreto n° 31.066/2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática. Karoline Pedroso2017-05-04T14:09:59-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 31.973 / 2016 (DOE de 22.06.2016) Concede isenção do ICMS na importação, por empresa portuária, de equipamento destinado à operacionalização, modernização e ampliação do Terminal Portuário do Pecém. Karoline Pedroso2017-05-04T14:07:11-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 31.979 / 2016 (DOE de 30.06.2016) Concede isenção do ICMS na importação de mercadorias a serem degustadas em eventos patrocinados pela Câmara de Comércio Ítalo-Brasileira no Nordeste (CCIN). Karoline Pedroso2017-05-04T14:05:08-03:00 Conteúdo Read more...
RS – DECRETO N° 53.524 / 2017 (DOE de 04.05.2017) Altera o RICMS/RS, quanto ao cálculo do imposto nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos. Mineia Luckfett2017-05-04T15:50:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CE – DECRETO N° 31.982 / 2016 (DOE de 30.06.2016) Altera o RICMS/CE, relativamente à isenção do imposto em relação às operações que especifica destinadas à construção Sistema de Trens Metropolitanos de Fortaleza – Projeto Metrofor. Karoline Pedroso2017-05-04T14:03:36-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 31.983 / 2016 (DOE de 30.06.2016) Altera o Decreto nº 30.512/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas prestações de serviços de comunicação que indica. Karoline Pedroso2017-05-04T14:01:34-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 31.984 / 2016 (DOE de 30.06.2016) Altera o Decreto nº 29.560/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes atacadistas e varejistas enquadrados nas atividades econômicas que indica. Karoline Pedroso2017-05-04T14:00:05-03:00 Conteúdo Read more...
PE – LEI N° 16.027 / 2017 (DOE de 04.05.2017) Altera a Lei nº 15.876/2016, que obriga a inclusão de texto informativo nas embalagens de produtos que contenham gás butano, propano ou outros assemelhados em sua composição. Mineia Luckfett2017-05-05T09:52:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
