CE – DECRETO N° 32.000 / 2016 (DOE de 01.08.2016) Altera o RICMS/CE, quanto ao tratamento tributário nas operações realizadas por revendedores de produtos farmacêuticos. Karoline Pedroso2017-05-04T13:57:44-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.009 / 2016 (DOE de 11.08.2016) Institui e disciplina o Projeto Piloto para utilização do Cupom Fiscal Eletrônico (PP/CF-e), emitido pelo Módulo Fiscal Eletrônico (MFE). Karoline Pedroso2017-05-04T13:56:18-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.010 / 2016 (DOE de 11.08.2016) Concede isenção do ICMS na importação, por empresa portuária, de equipamento destinado à operacionalização, modernização e ampliação do Terminal Portuário do Pecém. Karoline Pedroso2017-05-04T13:53:45-03:00 Conteúdo Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 052 / 2017 (DOE de 04.05.2017) Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Mineia Luckfett2017-05-04T13:53:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CE – DECRETO N° 32.013 / 2016 (DOE de 16.08.2016) Regulamenta a Lei n° 16.097/2016, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará. Karoline Pedroso2017-05-04T13:52:04-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.017 / 2016 (DOE de 24.08.2016) Concede isenção do ICMS na comercialização de sanduíches denominados Big Mac, efetuada durante o evento McDia Feliz. Karoline Pedroso2017-05-04T13:45:13-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.035 / 2016 (DOE de 12.09.2016) Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Karoline Pedroso2017-05-04T13:43:23-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.036 / 2016 (DOE de 12.09.2016) Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Karoline Pedroso2017-05-04T13:41:44-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.047 / 2016 (DOE de 28.09.2016) Altera o Decreto nº 32.013/2016, que regulamenta a Lei nº 16.097/2016, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará (FEEF). Karoline Pedroso2017-05-04T13:40:13-03:00 Conteúdo Read more...
CE- DECRETO N° 32.050 / 2016 (DOE de 30.09.2016) Altera o RICMS/CE, quanto ao diferimento e ao regime da substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos. Karoline Pedroso2017-05-04T13:37:40-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.051 / 2016 (DOE de 30.09.2016) Altera o RICMS/CE, concedendo isenção nas saídas de bens e mercadorias, recebidos em doação, promovidas pela Organização não Governamental (ONG) “AMIGOS DO BEM – Instituição Nacional contra a Fome e a Miséria no Sertão Nordestino”. Karoline Pedroso2017-05-04T13:36:09-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.052 / 2016 (DOE de 30.09.2016) Altera o RICMS/CE, quanto ao diferimento do ICMS nas operações com gado para recria. Karoline Pedroso2017-05-04T13:33:53-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.065 / 2016 (DOE de 13.10.2016) Altera o Decreto nº 32.013/2016, que regulamenta a Lei nº 16.097/2016, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará (FEEF). Karoline Pedroso2017-05-04T13:32:25-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.066 / 2016 (DOE de 14.10.2016) Declara ponto facultativo em 24.10.2016, devido ao Dia do Servidor Público. Karoline Pedroso2017-05-04T13:30:46-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.076 / 2016 (DOE de 10.11.2016) Altera os Decretos n° 29.560/2008, que dispõe sobre a substituição tributária para contribuintes atacadistas e varejistas, 31.270/2013, que trata da substituição tributária com carga líquida para os segmentos de materiais de construção, ferragens e ferramentas, e 29.907/2009, em relação à emissão de documentos fiscais por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Karoline Pedroso2017-05-04T13:29:03-03:00 Conteúdo Read more...
