CE – DECRETO N° 32.081 / 2016 (DOE de 11.11.2016) Altera o Decreto n° 32.013/2016, que regulamenta a Lei n° 16.097/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Karoline Pedroso2017-05-04T13:25:40-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.082 / 2016 (DOE de 11.11.2016) Regulamenta a Lei nº 15.812/2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD). Karoline Pedroso2017-05-04T13:22:28-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.099 / 2016 (DOE de 05.12.2016) Altera o Decreto nº 31.859/2015, que regulamenta a Lei nº 15.838/2015, a qual dispõe sobre as taxas de fiscalização e prestação de serviços públicos. Karoline Pedroso2017-05-04T13:15:34-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.105 / 2016 (DOE de 15.12.2016) Altera o RICMS/CE, em relação ao ressarcimento do valor do ICMS pago em razão da substituição tributária. Karoline Pedroso2017-05-04T13:12:45-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.106 / 2016 (DOE de 16.12.2016) Dispõe do tratamento tributário relativo ao ICMS a ser conferido as companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, constituídas como consórcio para executar determinado empreendimento. Karoline Pedroso2017-05-04T13:11:14-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.108 / 2016 (DOE de 21.12.2016) Estabelece ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual em relação aos expedientes dos dias 23.12.2016 e 30.12.2016. Karoline Pedroso2017-05-04T13:09:41-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N°32.109 / 2016 (DOE de 21.12.2016) Concede parcelamento do ICMS devido pelos estabelecimentos inscritos no regime normal de pagamento, enquadrados nos Códigos de Atividade Econômica (CAE) especificados, que realizarem vendas a prazo, no mês de dezembro de 2016. Karoline Pedroso2017-05-04T13:07:46-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.123 / 2016 (DOE de 04.01.2017) Altera o RICMS/CE, em relação ao diferimento concedido na saída de carvão entre empresas termelétricas beneficiárias do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI). Karoline Pedroso2017-05-04T13:04:14-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.125 / 2017 (DOE de 04.01.2017) Altera o Decreto nº 32.013/2016, que regulamenta a Lei n° 16.097/2016, a qual instituiu o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará. Karoline Pedroso2017-05-04T13:02:44-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.126 / 2017 (DOE de 04.01.2017) Concede isenção do ICMS na importação, por empresa operadora portuária, de equipamentos destinados à operacionalização da companhia siderúrgica do Pecém, através do terminal portuário PECÉM. Karoline Pedroso2017-05-04T13:01:11-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.130 / 2017 (DOE de 13.01.2017) Altera o RICMS/CE, o Decreto nº 31.894/2016, que estabelece procedimentos relativo ao cálculo e recolhimento do adicional do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (FECOP), e o Decreto nº 32.013/2016, que regulamenta a Lei n° 16.097/2016, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará. Karoline Pedroso2017-05-04T12:59:23-03:00 Conteúdo Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 081 / 2017 (DOE de 03.05.2017) Alterá a Portaria 111/2016 que Institui a Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – NFA-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – DANFE (NFA-e), para utilização pelo produtor primário, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-05-05T09:16:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 080 / 2017 (DOE de 03.05.2017) Alterá a portaria nº 115/2016 que estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – DANFE (NFA-e) – ao Microempreendedor Individual – MEI, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-05-04T15:37:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 079 / 2017 (DOE de 03.05.2017) Alterá a Portaria n° 140/2016 que estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – DANFE (NFA-e) na regularização do trânsito de bens e mercadorias que tenham sido objeto de ação fiscal, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-05-04T15:27:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 078 / 2017 (DOE de 03.05.2017) Altera a Portaria n° 131/2016 que estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – DANFE (NFA-e) a pessoas físicas e jurídicas não inscritas no CCE-MT, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-05-04T15:22:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
