AC – DECRETO N° 4.698 / 2016 (DOE de 13.05.2016) Regulamenta a Lei n° 2.947/2014, que cria o Programa de Incentivos às Atividades Industriais, no âmbito da Zona de Processamento de Exportação do Acre (ZPE/ AC), no Município de Senador Guiomard, e autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bens imóveis. Mineia Luckfett2017-04-24T11:45:38-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 4.739 / 2016 (DOE de 19.05.2016) Incorpora à legislação tributária o Convênio ICMS 133/2008, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Mineia Luckfett2017-04-24T11:44:16-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 4.754 / 2016 (DOE de 24.05.2016) Decreta horário de expediente corrido nas repartições públicas estaduais em 27.05.2016. Mineia Luckfett2017-04-24T11:39:59-03:00 Conteúdo Read more...
Chocolates Garoto reintegrará empregada reabilitada dispensada sem contratação de substituto Mineia Luckfett2017-04-24T11:39:40-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
TST mantém limitação do percentual de penhora sobre bilheteria do Atlético-GO Mineia Luckfett2017-04-24T11:38:22-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
AC – DECRETO N° 4.860 / 2016 (DOE de 31.05.2016) Altera o Decreto nº 4.971/2012, que dispõe sobre a dispensa de juros e multas, mediante parcelamento incentivado, de débitos fiscais relacionados ao ICMS. Mineia Luckfett2017-04-24T11:37:57-03:00 Conteúdo Read more...
Fiscal do Walmart que não recebia vale-transporte consegue reparação por acidente de bicicleta Mineia Luckfett2017-04-24T11:36:53-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
AC – DECRETO N° 241 / 2016 (DOE de 01.06.2016) Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS. Mineia Luckfett2017-04-24T11:35:43-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 4.919 / 2016 (DOE de 16.06.2016) Altera o Decreto nº 4.971/2012, que dispõe sobre a dispensa de juros e multas, mediante parcelamento incentivado, de débitos fiscais relacionados ao ICMS. Mineia Luckfett2017-04-24T11:33:32-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 4.937 / 2016 (DOE de 20.06.2016) Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas estaduais no dia 21.06.2016. Mineia Luckfett2017-04-24T11:32:43-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 4.952 / 2016 (DOE de 23.06.2016) Altera o RICMS/AC e o Decreto nº 3.912/2015, relativamente ao regime de substituição tributária e ao prazo de recolhimento do imposto na hipótese de antecipação. Mineia Luckfett2017-04-24T11:11:13-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 5.124 / 2016 (DOE de 20.07.2016) Concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado bovino. Mineia Luckfett2017-04-24T11:09:57-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 5.204 / 2016 (DOE de 08.08.2016) Altera o Decreto nº 15.085/2006, que dispõe sobre o Regime Especial para concessão de crédito presumido e redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas de carne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, gado e leporídeos. Mineia Luckfett2017-04-24T11:08:35-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 5.321 / 2016 (DOE de 02.09.2016) Altera o RICMS/AC, quanto ao fato gerador do ICMS e ao cálculo do diferencial de alíquotas. Mineia Luckfett2017-04-24T11:04:04-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 5.324 / 2016 (DOE de 02.09.2016) Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado bovino. Mineia Luckfett2017-04-24T11:01:03-03:00 Conteúdo Read more...
