AC – LEI N° 2.872 / 2014 (DOE de 18.07.2014) Altera a Lei nº 1.361/2000 que dispõe sobre incentivos e benefícios fiscais para atividades industriais no Estado do Acre. Karoline Pedroso2017-04-24T14:23:22-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI N° 2.947 / 2014 (DOE de 31.12.2014) Cria o Programa de Incentivos às Atividades Industriais, no âmbito da Zona de Processamento de Exportação do Acre (ZPE/ AC), no Município de Senador Guiomard, e autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bens imóveis Karoline Pedroso2017-04-24T14:19:53-03:00 Conteúdo Read more...
DF – DECRETO N° 38.140 / 2017 (DODF de 24.04.2017) Altera o Caderno II do Anexo I do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto nº 18.955/1997, referente a redução da base de cálculo elencada no item 1 aplicáveis a operações internas e interestaduais com aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias específicas. Mineia Luckfett2017-04-24T17:03:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AC – DECRETO N° 3.912 / 2015 (DOE de 31.12.2015) Altera o RICMS/AC, quanto à lista de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária e à sistemática de cobrança do imposto nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final, não contribuinte do ICMS. Karoline Pedroso2017-04-25T09:09:50-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 4.031 / 2016 (DOE de 12.01.2016) Altera o Decreto nº 4.971/2012, que dispõe sobre a dispensa de juros e multas, mediante parcelamento incentivado, de débitos fiscais relacionados ao ICMS. Karoline Pedroso2017-04-24T14:05:25-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 4.047 / 2016 (DOE de 14.01.2016) Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2016, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Karoline Pedroso2017-04-24T14:00:54-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 4.050 / 2016 (DOE de 15.01.2016) Altera o RICMS/AC, quanto aos produtos da cesta básica e ao regime da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, medicamentos, plásticos, produtos alimentícios, produtos eletrônicos e veículos. Karoline Pedroso2017-04-25T08:57:51-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 4.135 / 2016 (DOE de 03.02.2016) Altera o RICMS/AC, quanto à antecipação do ICMS com encerramento da fase de tributação, nas operações com refrigerantes e água mineral. Mineia Luckfett2017-04-24T11:57:36-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 4.209 / 2016 (DOE de 18.02.2016) Altera o Decreto nº 4.791/2012, que dispensa juros e multas, mediante parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao ICMS Mineia Luckfett2017-04-24T11:56:20-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 4.417 / 2016 (DOE de 01.04.2016) Altera o RICMS/AC e o Decreto nº 3.912/2015, quanto ao regime da substituição tributária e ao diferencial de alíquotas Mineia Luckfett2017-04-24T11:55:21-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 4.418 / 2016 (DOE de 04.04.2016) Altera o Decreto nº 1.213/2011, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido nas operações com querosene de aviação (QAV). Mineia Luckfett2017-04-24T11:50:54-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 4.425 / 2016 (DOE de 04.04.2016) Altera o Decreto nº 4.971/2012, que dispõe sobre a dispensa de juros e multas, mediante parcelamento incentivado, de débitos fiscais relacionados ao ICMS. Mineia Luckfett2017-04-24T11:50:01-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 4.485 / 2016 (DOE de 20.04.2016) Estabelece horário diferenciado nas repartições públicas estaduais em 22.04.2016. Mineia Luckfett2017-04-24T11:48:34-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 4.545 / 2016 (DOE de 29.04.2016) Altera o Decreto nº 1.213/2011, que concede crédito presumido nas operações com querosene de aviação (QAV). Mineia Luckfett2017-04-24T11:47:37-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 4.559 / 2016 (DOE de 04.05.2016) Altera o Decreto nº 4.971/2012, que dispõe sobre a dispensa de juros e multas, mediante parcelamento incentivado, de débitos fiscais relacionados ao ICMS. Mineia Luckfett2017-04-24T11:46:39-03:00 Conteúdo Read more...
