AC – LEI N° 3.091 / 2015 (DOE de 28.12.2015) Concede isenção do ICMS no caso de microgeração e minigeração de energia elétrica. Mineia Luckfett2017-04-20T14:28:21-03:00 Conteúdo Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.834 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Estabelece o valor da UFERMS para os meses de maio e junho de 2017. Mineia Luckfett2017-04-20T10:10:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.833 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas (CT-e) de forma globalizada, nas prestações de serviço de transporte intermunicipal. Mineia Luckfett2017-04-20T10:09:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – DECRETO N° 17.573 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Prorroga a Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE” Mineia Luckfett2017-04-20T10:07:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 009 / 2017 (DOM de 20.04.2017) Esclarece sobre a declaração e recolhimento do ITCMD relativamente aos recursos, bens ou direitos abrangidos pelo regime especial de regularização cambial e tributária, instituído pela lei federal 13.254/2016. Mineia Luckfett2017-04-20T10:00:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 007 / 2017 Dispõe sobre a Norma de Procedimento Fiscal nº 39/2017. Mineia Luckfett2017-04-20T09:57:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
