AC – LEI COMPLEMENTAR N° 298 / 2015 (DOE de 29.04.2015) Altera a Lei Complementar nº 114/2002, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Mineia Luckfett2017-04-20T15:27:13-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI COMPLEMENTAR N° 302 / 2015 (DOE de 19.08.2015) Altera a Lei Complementar n° 055/1997, que dispõe quanto ao ICMS, em relação ao regime da substituição tributária, à base de cálculo, aos créditos do imposto, às obrigações acessórias e às penalidades. Mineia Luckfett2017-04-20T18:02:16-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI COMPLEMENTAR N° 304 / 2015 (DOE de 02.10.2015) Altera a Lei Complementar nº 055/1997, quanto à sistemática de cobrança do imposto nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final, não contribuinte do ICMS. Mineia Luckfett2017-04-20T15:19:42-03:00 Conteúdo Read more...
São Paulo publica norma de imposto sobre repatriação Mineia Luckfett2017-04-20T11:56:36-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 24, DE 18 DE ABRIL DE 2017 (DOU 20.04.2017) Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD). Mineia Luckfett2017-04-20T11:34:38-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 646 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 612/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Mineia Luckfett2017-04-20T15:12:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.835 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2017. Mineia Luckfett2017-04-20T11:02:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AC – LEI N° 2.956 / 2015 (DOE de 10.04.2015) Altera a Lei n° 1.358/2000, que institui o Programa de Incentivo Tributário para Empresas, Cooperativas e Associações de Produtores dos Setores Industrial, Agroindustrial, Florestal, Industrial Extrativo Vegetal e Indústria Turística do Estado do Acre. Mineia Luckfett2017-04-20T10:19:04-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI N° 2.969 / 2015 (DOE de 23.07.2015) Dispõe sobre a isenção de ICMS na aquisição de motocicletas para a categoria de mototaxistas. Mineia Luckfett2017-04-20T10:17:58-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI N° 2.977 / 2015 (DOE de 23.07.2015) Altera a Lei nº 1.934/2007, que obriga os estabelecimentos que comercializam materiais usados de metal a manter cadastros atualizados. Mineia Luckfett2017-04-20T10:16:40-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI N° 3.076 / 2015 (DOE de 28.12.2015) Dispõe sobre a afixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de veículos, informando sobre senções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência Mineia Luckfett2017-04-20T10:15:50-03:00 Conteúdo Read more...
