COMEX – CIRCULAR SECEX N° 020, DE 19 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 20.04.2017) Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 24/2012, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em forma bruta, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, NCM 8104.11.00, originárias da Federação da Rússia. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-04-20T17:22:43-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 019, DE 19 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 20.04.2017) Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 25/2012, aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve, NCM 4810.22.90, originárias da Alemanha, da Bélgica, do Canadá, dos EUA, da Finlândia e da Suécia. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-04-20T17:19:57-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 006, DE 13 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 20.04.2017) Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos na Argentina. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-04-20T17:15:17-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
SC – ATO DIAT N° 009 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Mineia Luckfett2017-11-22T11:04:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AC – LEI COMPLEMENTAR N° 272 / 2013 (DOE de 31.12.2013) Institui o o Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing ou Call Center, e altera a Lei Complementar nº 055/1997, quanto à alíquota do ICMS nas prestações destinadas a empreendimentos enquadrados em tal programa Mineia Luckfett2017-04-20T15:27:48-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI COMPLEMENTAR N° 292 / 2014 (DOE de 31.12.2014) Altera a Lei Complementar n° 056/1997, estabelecendo o valor das taxas da Secretaria da Fazenda e de Segurança Pública para o exercício de 2015. Mineia Luckfett2017-04-20T15:25:19-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI COMPLEMENTAR N° 294 / 2014 (DOE de 31.12.2014) Altera a Lei Complementar nº 114/2002, que dispõe sobre o IPVA dando nova redação ao artigos 2º, 3º, 6º, 12 e 17. Mineia Luckfett2017-04-20T15:23:17-03:00 Conteúdo Read more...
