PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 008 / 2017 (DOE de 01.04.2017) Altera a Instrução Normativa CAT n° 008/2003, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com produtos da cesta básica. Mineia Luckfett2017-04-17T17:02:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 041 / 2017 (DOE de 17.04.2017) Altera o anexo XIII, da Parte II, da Resolução Sefaz 720/2014, dispensando a comunicação do estorno de crédito pela inutilização ou perda de mercadoria sob as condições que prevê. Mineia Luckfett2017-04-17T14:19:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 040 / 2017 (DOE de 12.04.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal 068/2013, que estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de Combustíveis. Mineia Luckfett2017-04-13T17:11:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 039 / 2017 (DOE de 12.04.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS – CAD/ICMS. Mineia Luckfett2017-04-13T15:24:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
