CIRCULAR CAIXA Nº 756, DE 27 DE MARÇO DE 2017 (DOU 29.03.2017) Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Mineia Luckfett2017-03-29T08:49:42-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 025 / 2017 (DOE de 28.03.2017) Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Mineia Luckfett2017-03-28T15:44:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 057 / 2017 (DOE de 27.03.2017) Prorroga o prazo para recolhimento da Taxa de Segurança contra Incêndio (TACIN), relativa ao exercício de 2017 Mineia Luckfett2017-03-28T15:10:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 050 / 2017 (DOE de 27.03.2017) Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente para o mês de abril de 2017 Mineia Luckfett2017-03-28T15:07:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – LEI N° 4.984 / 2017 (DOE de 28.03.2017) Altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.315/2001, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário. Mineia Luckfett2017-03-30T09:25:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.257 / 2017 (DOE de 28.03.2017) Altera o RICMS/PE, relativamente a correções de benefícios de redução de base de cálculo do imposto previstos no Anexo 79. Mineia Luckfett2017-03-29T09:20:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI N° 15.994 / 2017 (DOE de 28.03.2017) Altera a Lei nº 15.948/2016, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS concedida para veículos novos motorizados, tipo motocicleta, e convalida operações realizadas com o referido benefício fiscal. Mineia Luckfett2017-03-29T09:14:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 032 / 2017 (DOU de 28.03.2017) Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-03-28T14:49:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 030 / 2017 (DOU de 28.03.2017) Publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Mineia Luckfett2017-03-28T14:44:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – ATO DIAT N° 006 / 2017 (DOE de 28.03.2017) Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Mineia Luckfett2017-05-30T11:32:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
