RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 012 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Mineia Luckfett2017-03-09T09:18:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.491 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Isenta do ICMS as doações de medicamentos destinados a órgão da Administração Pública do Município de São Paulo. Mineia Luckfett2017-02-24T11:35:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 005 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de março de 2017. Mineia Luckfett2017-02-24T11:29:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA SRT/CE N° 036, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 24.02.2017) Utilização do Sistema HOMOLOGNET na sede da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará. Mineia Luckfett2017-02-24T11:27:34-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
MS – DECRETO N° 14.668 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Altera e acrescenta itens às Tabelas do Subanexo Único – Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-03-02T09:03:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 14.669 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Altera e acrescenta dispositivos no Subanexo VII – Do Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e no Subanexo IX – Do Programa Aplicativo Fiscal-Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), ambos do Anexo XVIII – Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-03-02T10:31:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.667 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Altera dispositivo do Subanexo VIII-A – Dos Documentos Fiscais relativos à Prestação de Serviço de Comunicação ou ao Fornecimento de Energia Elétrica, e do Subanexo VIII-B – Manual de Orientação, ambos do Anexo XVIII – Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2017-03-01T15:17:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.666 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Acrescenta e altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-03-06T09:35:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.665 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Acrescenta dispositivos ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2017-03-01T15:07:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – PORTARIA N° 003-R / 2017 Altera o Anexo Único das Portarias nº 31-R, de 24 de julho de 2015, 13-R, de 21 de março de 2016 e 43-R, de 27 de dezembro de 2016. Mineia Luckfett2017-03-07T17:35:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA – DIRPF 2017 Mineia Luckfett2017-02-24T11:03:00-03:00 Conteúdo Read more...
MT – DECRETO N° 864 / 2017 (DOE de 23.02.2017) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências Mineia Luckfett2017-03-01T14:07:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 863 / 2017 (DOE de 23.02.2017) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências Mineia Luckfett2017-02-24T10:32:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 048 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Autoriza a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 65, denominada Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, por contribuintes previamente credenciados pela Secretaria da Fazenda. Mineia Luckfett2017-06-01T17:52:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
