MT – PORTARIA SEFAZ N° 084, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007 (DOE de 02.10.2007) Mineia Luckfett2017-05-09T15:09:05-03:00 Conteúdo Read more...
PE – PORTARIA SF N° 043 / 2017 (DOE de 18.02.2017) Estabelece procedimentos relativos à aquisição e ao fornecimento de selo fiscal para aposição na luva de vasilhame retornável que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em função da publicação do Decreto nº 44.049/ 2017. Mineia Luckfett2017-02-20T15:37:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – RESOLUÇÃO SES/MG N° 5.618 / 2017 (DOE de 18.02.2017) Institui Regulamento Técnico abrangendo as diretrizes para Boas Práticas de fabricação de insumos para fabricação de cosméticos, produtos de higiene e perfumes e de insumos para fabricação de saneantes, no âmbito do estado de Minas Gerais. Mineia Luckfett2017-02-20T15:35:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N° 007, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 20.02.2017) Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de café (Coffea canephora L.) produzidos no Vietnã. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-02-20T15:03:54-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
Recife – PORTARIA SEFIN N° 009 / 2017 (DOM de 14.02.2017) Dispõe sobre a alíquota do ISS aplicável à atividade de representação de qualquer natureza, inclusive comercial, no ano de 2017. Mineia Luckfett2017-02-20T13:52:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Recife – PORTARIA SEFIN N° 010 / 2017 (DOM de 14.02.2017) Dispõe sobre a alíquota do ISS aplicável às atividades de agenciamento, corretagem e intermediação, no ano de 2017. Mineia Luckfett2017-02-20T13:49:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Lista de Órgãos Anuentes para Licenciamento de Importação (LI) Mineia Luckfett2017-02-20T11:57:14-03:00 Conteúdo Read more...
