Nomenclatura Brasileira de Serviços – NBS Mineia Luckfett2017-02-20T11:35:45-03:00 Conteúdo Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 015 / 2017 (DOE de 20.02.2017) Institui modelo de auto de infração para lançamento da Taxa de Fiscalização Ambiental das Atividades de Petróleo e Gás – TFPG – instituída pela Lei nº 7.182, de 29 de dezembro de 2015 e da Taxa de Fiscalização Ambiental das Atividades de Energia Elétrica – TFGE – instituída pela Lei nº 7.184, de 30 de dezembro de 2015. Mineia Luckfett2017-02-20T16:17:27-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 030, DE 02 DE ABRIL DE 2009 (DOE de 07.04.2009) Juliano2017-02-20T11:10:46-03:00 Conteúdo Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 007, DE 19 DE JANEIRO DE 2012 (DOE de 23.01.2012) Juliano2017-02-20T11:02:24-03:00 Conteúdo Read more...
