INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 079/2016 (DOE de 29.12.2016) Juliano2017-02-17T15:42:16-02:00 Conteúdo Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 065, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOE de 11.11.2008) Juliano2017-02-17T15:39:52-02:00 Conteúdo Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 17.02.2017) Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados originárias da República Popular da China. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-02-17T15:20:35-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
10.0 – CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS MICROFILMADOS Juliano2017-02-17T15:16:10-02:00 Conteúdo Read more...
9.0 – MERCADORIAS DESTINADAS A UTILIZAÇÃO EVENTUAL EM CONSERTO E EM RESTAURAÇÃO Juliano2017-02-17T15:13:29-02:00 Conteúdo Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 016, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007 (DOE de 15.02.2007) Juliano2017-02-17T15:12:43-02:00 Conteúdo Read more...
8.0 – INDUSTRIALIZAÇÃO, BENEFICIAMENTO E OPERAÇÕES SIMILARES Juliano2017-02-17T15:06:27-02:00 Conteúdo Read more...
7.0 – MERCADORIA REMETIDA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO PARA DEPÓSITO Juliano2017-02-17T15:02:44-02:00 Conteúdo Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 050, DE 09 DE JUNHO DE 2009 (DOE de 15.06.2009) Juliano2017-02-17T15:02:15-02:00 Conteúdo Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 004, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 17.02.2017) Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-02-17T15:16:08-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 054, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 (DOE de 04.09.2008) Juliano2017-02-17T14:55:23-02:00 Conteúdo Read more...
