8.0 – COMPENSAÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO COM SALDO CREDOR OU COM CRÉDITO FISCAL João Vitor de Oliveira Martins2017-02-10T13:49:32-02:00 Conteúdo Read more...
7.0 – COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM SALDO CREDOR DE ICMS (RICMS, Livro I, art. 60, lI) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-10T13:24:54-02:00 Conteúdo Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 078, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 (DOE de 30.11.2007) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-10T13:13:11-02:00 Conteúdo Read more...
6.0 – REGIME ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO POR EMPRESA DE “COURIER” (RICMS, Livro I, art. 50, III) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-10T12:31:26-02:00 Conteúdo Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 098, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006 (DOE de 30.11.2006) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-10T12:30:58-02:00 Conteúdo Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 087, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 (DOE de 29.10.2009) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-10T12:13:37-02:00 Conteúdo Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 029, DE 29 DE MAIO DE 2008 (DOE de 02.06.2008) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-10T12:01:53-02:00 Conteúdo Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 010 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 (DOE de 19.02.2008) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-10T11:58:26-02:00 Conteúdo Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 040, DE 10 DE JULHO DE 2008 (*) (DOE de 14.07.2008) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-10T11:49:15-02:00 Conteúdo Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 067, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOE de 14.11.2008) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-10T11:46:45-02:00 Conteúdo Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 074, DE 28 DE AGOSTO DE 2009 (DOE de 31.08.2009) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-10T11:43:44-02:00 Conteúdo Read more...
DF – DECRETO N° 38.002 / 2017 (DODF de 10.02.2017) Altera o Anexo IV do RICMS/DF que dispõe sobre os Serviços sob regime de Substituição Tributária Interna. Mineia Luckfett2017-02-10T11:44:52-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.093 / 2017 (DOE de 10.02.2017) Concede diferimento do recolhimento do ICMS na importação de ácido sulfônico e de álcool etoxilado. Mineia Luckfett2017-02-10T11:29:47-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 630 / 2017 (DOE de 10.02.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 588/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Mineia Luckfett2017-02-16T14:12:43-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
