INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.308, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 Tatiane ICMS2016-12-23T15:00:21-02:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA N° 40-R, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 Tatiane ICMS2017-05-02T09:06:35-03:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA SAF N° 2.185, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 Tatiane ICMS2016-12-23T14:54:45-02:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA SAF N° 2.184, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 26.12.2016). Tatiane ICMS2017-10-30T09:32:36-02:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA N° 041-R, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 Tatiane ICMS2016-12-23T14:49:07-02:00 Conteúdo Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 763, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 23.12.2016) Altera a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. Mineia Luckfett2017-03-21T11:42:59-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 761, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 23.12.2016) Altera o Programa de que trata a Lei n° 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência. Mineia Luckfett2017-03-21T11:46:22-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 1.047, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 Tatiane ICMS2016-12-23T14:32:09-02:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 1.045, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 Tatiane ICMS2016-12-23T14:28:56-02:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA SAF N° 2.183, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 Tatiane ICMS2016-12-23T14:27:13-02:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA N° 277, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 Tatiane ICMS2016-12-23T14:22:16-02:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA N° 276, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 Tatiane ICMS2016-12-23T14:19:18-02:00 Conteúdo Read more...
