LEI N° 13.569, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999. Mineia Luckfett2018-06-12T14:00:09-03:00 Conteúdo Read more...
Comitê Gestor divulga os sublimites para 2017 e aprova a Resolução CGSN nº 131 – 12/12/2016 Mineia Luckfett2016-12-12T14:23:34-02:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Comitê Gestor regulamenta o parcelamento previsto na Lei Complementar nº 155 – 12/12/2016 Mineia Luckfett2016-12-12T14:16:10-02:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Fed – Parcelamento Simples Nacional – no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) Mineia Luckfett2016-12-12T14:07:47-02:00 Conteúdo Read more...
Comitê Gestor do Simples Nacional e Receita Federal disciplinam parcelamento de débitos do Simples Nacional Mineia Luckfett2016-12-12T14:05:33-02:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
SC – DECRETO N° 984, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 08.12.2016). Mineia Luckfett2016-12-12T15:17:43-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – PORTARIA N° 265, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 (DODF de 12.12.2016). Mineia Luckfett2016-12-12T16:09:23-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – DECRETO N° 4.044-R, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 12.12.2016). Mineia Luckfett2016-12-12T11:28:55-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RESOLUÇÃO CGSN Nº 130 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU 12.12.2016) Dispõe sobre a adoção pelos Estados e pelo Distrito Federal de sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS no ano-calendário de 2017. Mineia Luckfett2016-12-12T10:49:08-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
DF – DECRETO LEGISLATIVO N° 2.105, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 (DODF de 12.12.2016). Mineia Luckfett2016-12-12T14:52:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO LEGISLATIVO N° 2.104, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 (DODF de 12.12.2016). Mineia Luckfett2016-12-12T14:53:57-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.541, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 12.12.2016). Mineia Luckfett2016-12-12T10:18:31-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 985, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 08.12.2016). Mineia Luckfett2016-12-12T15:45:33-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
