PE – DECRETO N° 46.062 / 2018 (DOE de 29.05.2018) Introduz modificações no Decreto n° 38.816/2012, que regulamenta o Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco – FURPE, e no Decreto n° 41.934/2015, que institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco – PRODEAUTO, relativamente à destinação da taxa que especifica. Karoline Pedroso2018-05-30T14:21:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 46.063 / 2018 (DOE de 29.05.2018) Modifica o Decreto n° 44.650/2017, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC. Karoline Pedroso2018-05-30T14:35:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 022 / 2018 (DOE de 29.05.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Karoline Pedroso2018-05-30T09:19:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 022 / 2018 (DOE de 29.05.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Karoline Pedroso2018-05-30T09:19:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DPC N° 122 / 2018 (DOE de 29.05.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação. Karoline Pedroso2018-05-30T09:19:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 078 / 2018 (DOE de 28.05.2018) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente para o mês de junho. Karoline Pedroso2018-05-30T09:13:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.502 / 2018 (DOE de 28.05.2018) Autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda a não alterar os valores do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), relativos a operações com combustíveis, para a primeira quinzena de junho de 2018. Karoline Pedroso2018-05-30T09:08:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.498 / 2018 (DOE de 28.05.2018) Altera o Decreto nº 704/2016, que regulamenta a Lei nº 10.433/2016, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT). Karoline Pedroso2018-05-30T09:07:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.400 / 2018 (DOE de 29.05.2018) Estabelece procedimento para escrituração do crédito outorgado de que trata o inciso XXXI do artigo 11 do Anexo IX do RCTE/GO, pelo estabelecimento industrializador de produto agrícola produzido no Estado de Goiás. Karoline Pedroso2018-07-17T11:48:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – LEI N° 10.849 / 2018 (DOE de 29.05.2018) Proíbe o uso, no Estado do Espírito Santo, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto em sua composição. Karoline Pedroso2018-05-30T08:55:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ASSOCIAÇÃO – ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS – Procedimentos para Constituição Mineia Luckfett2021-10-11T16:46:22-03:00 Blog | Diversos, Blog | Societária, Conteúdo Read more...
CARTÓRIOS – Aspectos Tributários Mineia Luckfett2021-10-13T15:30:57-03:00 Blog | IRPF, Conteúdo, IRPF Read more...
Salvador – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 012 / 2018 (DOM de 29.05.2018) Prorroga o prazo da obrigatoriedade de emissão de Bilhetes/Ingresso Eletrônico (BE), de que trata a Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 08/2018. Karoline Pedroso2018-05-29T14:36:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 831 / 2018 (DOU de 27.05.2018 – Edição Extra) Edição Extra Altera a Lei nº 8.029/1990, onde dispõe da contratação de transporte rodoviário de cargas com dispensa do procedimento licitatório para até trinta por cento da demanda anual de frete da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. Karoline Pedroso2018-05-29T13:57:56-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 046 / 2018 (DOU de 28.05.2018) Altera a Instrução Normativa DREI nº 45/2018, que dispõe da alteração na designação de porte dos empresários e sociedades constantes do final do nome empresarial. Karoline Pedroso2018-05-29T13:57:30-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
