ATO DECLARATÓRIO Nº 23, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 (DODF de 31.12.2008) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-16T11:30:13-02:00 Conteúdo Read more...
ATO DECLARATÓRIO DIRAR Nº 01, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 (DODF de 28.12.2007) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-16T11:29:10-02:00 Conteúdo Read more...
ATO DECLARATÓRIO Nº 01, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 (DODF de 28.12.2006) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-16T11:28:14-02:00 Conteúdo Read more...
ATO DECLARATÓRIO Nº 01, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 (DODF de 29.12.2005) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-16T11:27:25-02:00 Conteúdo Read more...
ATO DECLARATÓRIO Nº 03, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004 (DODF de 23.12.2004) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-16T11:26:23-02:00 Conteúdo Read more...
ATO DECLARATÓRIO Nº 02, DE 22 DE JULHO DE 2004 (DODF de 26.07.2004) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-16T11:25:43-02:00 Conteúdo Read more...
ATO DECLARATÓRIO Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2004 (DODF de 07.01.2004) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-16T11:25:08-02:00 Conteúdo Read more...
ATO DECLARATÓRIO Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2003 (DODF de 23.01.2003) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-16T11:24:37-02:00 Conteúdo Read more...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 3, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 (DODF de 28.11.2002) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-16T11:24:00-02:00 Conteúdo Read more...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 2, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002 (DODF de 24.09.2002) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-16T11:23:10-02:00 Conteúdo Read more...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 01, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002 (DODF de 24.09.2002) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-16T11:22:46-02:00 Conteúdo Read more...
Programa microempreendedor individual cresce 22% e atinge 5,6 milhões de inscritos debora2016-02-16T11:09:11-02:00 Conteúdo, Notícias, NoticiasFederais Read more...
Correção do IR pela inflação faria contribuinte pagar até 62% menos debora2016-02-16T11:07:21-02:00 Conteúdo, Notícias, NoticiasFederais Read more...
Belo Horizonte – PORTARIA SMMA N° 001, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 13.02.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-16T10:46:07-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...