SEÇÃO III DO ESTORNO DE DÉBITOS DE ICMS POR EMPRESAS FORNECEDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA Priscila Terplak2016-02-04T16:15:46-02:00 Conteúdo Read more...
SEÇÃO II DA EXPLORAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA MEDIANTE CONSÓRCIO DE EMPRESAS Priscila Terplak2016-02-04T16:15:36-02:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO V DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZATÁRIAS DE ATIVIDADES RELATIVAS À ENERGIA ELÉTRICA Priscila Terplak2016-02-04T16:15:10-02:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO IV DA CIRCULAÇÃO DE BENS PROMOVIDA POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Priscila Terplak2016-02-04T16:14:40-02:00 Conteúdo Read more...
GO – DECRETO N° 8.548, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 29.01.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-10T17:57:06-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DECRETO N° 12.817, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOM de 03.02.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-04T16:10:08-02:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.693, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 27.01.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-04T16:07:09-02:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA SAT N° 2.500, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 02.02.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-04T16:03:13-02:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA SAT N° 2.499, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 02.02.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-04T16:02:25-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 14.385, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 02.02.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-04T15:58:07-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 14.384, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 02.02.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-04T15:57:30-02:00 Conteúdo Read more...
Belo Horizonte – PORTARIA SMAFIS N° 002, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOM de 04.02.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-11T14:27:21-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMUNICADO SAIF N° 006, DE 02 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 02.02.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-04T15:48:17-02:00 Conteúdo Read more...
COMUNICADO SAIF N° 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 02.02.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-04T15:47:30-02:00 Conteúdo Read more...
COMUNICADO SAIF N° 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 02.02.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-04T15:46:04-02:00 Conteúdo Read more...
