ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 002, DE 24 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 30.04.2018) Dispõe sobre procedimento a ser observado para informar dados da DU-E (Declaração Unificada de Exportação), no Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), no caso em que especifica. Mineia Luckfett2018-04-30T11:12:48-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.128 / 2018 (DOE de 28.04.2018) Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2018, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança proporcional referente ao exercício de 2017 no Município de Congonhas. Karoline Pedroso2018-06-07T10:52:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.945 / 2018 (DOE de 28.04.2018) Modifica o Decreto n° 44.650/2017, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao recolhimento do imposto calculado por estimativa. Karoline Pedroso2018-04-30T11:52:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.944 / 2018 (DOE de 28.04.2018) Modifica o Decreto n° 44.650/2017, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de insumos para industrialização. Karoline Pedroso2018-05-03T10:39:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.943 / 2018 (DOE de 28.04.2018) Modifica o Decreto n° 44.650/2017, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a condições para fruição de benefícios fiscais nas operações com queijo artesanal. Karoline Pedroso2018-05-03T10:31:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.942 / 2018 (DOE de 28.04.2018) Altera o Decreto n° 21.959/1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE). Karoline Pedroso2018-05-03T10:11:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 011 / 2018 (DOE de 28.04.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento. Karoline Pedroso2018-04-30T10:49:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 735 / 2018 (DOE de 28.04.2018) Altera a Portaria SUTRI nº 725/2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Karoline Pedroso2018-05-03T10:05:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – PORTARIA N° 057-R / 2018 (DOE de 30.04.2018)Exclui empresas aderentes ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Karoline Pedroso2018-04-30T10:39:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Alterado o prazo de adesão para o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) Mineia Luckfett2018-04-30T10:40:20-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
ES – PORTARIA N° 056-R / 2018 (DOE de 30.04.2018) Exclui empresas aderentes ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Karoline Pedroso2018-04-30T10:37:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – PORTARIA N° 055-R / 2018 (DOE de 30.04.2018) Exclui empresas aderentes ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Karoline Pedroso2018-04-30T10:35:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – PORTARIA N° 054-R / 2018 (DOE de 30.04.2018) Exclui empresas aderentes ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Karoline Pedroso2018-04-30T10:34:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – PORTARIA N° 053-R / 2018 (DOE de 30.04.2018) Exclui empresas aderentes ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Karoline Pedroso2018-04-30T10:32:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – PORTARIA N° 052-R / 2018 (DOE de 30.04.2018) Exclui empresas aderentes ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Karoline Pedroso2018-04-30T10:31:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
