SP – PORTARIA CAT N° 060, DE 18 DE JUNHO DE 2015 (DOE de 19.06.2015) Karoline Pedroso2015-06-19T16:04:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
SP – LEI N° 15.833, DE 17 DE JUNHO DE 2015 (DOE de 18.06.2015) Karoline Pedroso2015-06-19T16:00:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 063, DE 18 DE JUNHO DE 2015 (DOU 19.06.2015) Mineia Luckfett2015-06-26T15:32:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 062, DE 18 DE JUNHO DE 2015 (DOE de 19.06.2015) Mineia Luckfett2015-06-26T15:30:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Seção V Das Operações de Remessa para Industrialização João Vitor de Oliveira Martins2015-06-19T15:27:35-03:00 Conteúdo Read more...
Seção IV Das Operações e Prestações Praticadas Fora do Estabelecimento João Vitor de Oliveira Martins2015-06-19T15:26:19-03:00 Conteúdo Read more...
Seção III Das Operações ou Prestações a Ordem ou para Entrega Futura João Vitor de Oliveira Martins2015-06-19T15:25:18-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II Operações com Armazéns Gerais João Vitor de Oliveira Martins2015-06-19T15:24:11-03:00 Conteúdo Read more...
Seção I Das Operações com Depósito Fechado João Vitor de Oliveira Martins2015-06-19T15:23:07-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XX – DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DIVERSAS João Vitor de Oliveira Martins2015-06-19T15:21:30-03:00 Conteúdo Read more...
SP – DECRETO N° 61.308, DE 17 DE JUNHO DE 2015 (DOE de 18.06.2015) Karoline Pedroso2015-06-19T15:20:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
Seção VIII Do Comércio Ambulante e Regatões João Vitor de Oliveira Martins2015-06-19T15:17:04-03:00 Conteúdo Read more...
Seção VII Dos Produtos “In natura” e Agropecuários João Vitor de Oliveira Martins2015-06-19T15:13:43-03:00 Conteúdo Read more...
Seção VI Das Transportadoras João Vitor de Oliveira Martins2015-06-19T15:12:43-03:00 Conteúdo Read more...
Seção V Das Operações Relativas a Distribuição de Brindes João Vitor de Oliveira Martins2015-06-19T15:11:48-03:00 Conteúdo Read more...