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Lei que altera as regras de concessão dos benefícios de auxílio-doença e pensão por morte é publicada

Mineia Luckfett2015-06-18T13:04:34-03:00
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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 031, DE 08 DE JUNHO DE 2015 (DOE de 15.06.2015)

Karoline Pedroso2015-06-18T11:57:07-03:00
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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 030, DE 05 DE JUNHO DE 2015 (DOE de 15.06.2015)

Karoline Pedroso2015-06-18T11:47:55-03:00
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Aposentadoria por tempo de contribuição – aplicação ou não do fator previdenciário para o cálculo

Mineia Luckfett2015-06-18T11:43:01-03:00
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MEDIDA PROVISÓRIA N° 676, DE 17 DE JUNHO DE 2015 (DOU de 18.06.2015)

Mineia Luckfett2015-08-07T11:13:08-03:00
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LEI N° 13.135, DE 17 DE JUNHO DE 2015 (DOU de 18.06.2015)

Mineia Luckfett2015-06-18T11:01:16-03:00
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Reintegra: 91% dos créditos já foram analisados pela Receita Federal

debora2015-06-18T09:53:38-03:00
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Seção XVI-B – Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e.

Priscila Terplak2015-06-17T23:13:28-03:00
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SEÇÃO XVI-A

Priscila Terplak2015-06-17T23:12:39-03:00
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SUBSEÇÃO XIX Das Disposições Comuns aos Prestadores dos Serviços de Transporte (Conv. SINIEF 06/89, e Ajuste SINIEF 02/08).

Priscila Terplak2015-06-17T23:12:08-03:00
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SUBSEÇÃO XVIII Da Ordem de Coleta de Carga

Priscila Terplak2015-06-17T23:11:40-03:00
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SUBSEÇÃO XVII Do Documento de Excesso de Bagagem

Priscila Terplak2015-06-17T23:11:21-03:00
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SUBSEÇÃO XVI Das disposições sobre o Bilhete de Passagem e do Documento de Excesso de Bagagem

Priscila Terplak2015-06-17T23:11:00-03:00
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SUBSEÇÃO I Da Nota Fiscal de Serviço De Comunicação

Priscila Terplak2015-06-17T23:14:06-03:00
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SUBSEÇÃO XIII Do Resumo de Movimento Diário

Priscila Terplak2015-06-17T23:05:51-03:00
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