SP – COMUNICADO CAT N° 007, DE 27 DE MAIO DE 2015 (DOE de 29.05.2015) Karoline Pedroso2015-06-03T16:18:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
SC – ATO DIAT N° 012, 28 DE MAIO DE 2015 (DOE de 29.05.2015) Karoline Pedroso2015-06-03T15:58:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
SC – DECRETO Nº 197, DE 27 DE MAIO DE 2015 (DOE em 28.05.2015) Karoline Pedroso2015-06-03T15:41:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 029, DE 26 DE MAIO DE 2015 (DOE de 03.06.2015) Karoline Pedroso2015-06-03T15:34:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
RS – DECRETO N° 52.382, DE 02 DE JUNHO DE 2015 (DOE de 03.06.2015) Karoline Pedroso2015-06-03T14:55:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
SUBSEÇÃO XVII Das Demais Hipóteses de Isenção Priscila Terplak2015-06-03T12:21:39-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO XVI Da Isenção nas Prestações de Serviços de Comunicação e na Circulação de Bens de Empresas de Comunicação Priscila Terplak2015-06-03T12:22:50-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO XV Da Isenção nas Prestações de Serviços de Transporte Priscila Terplak2015-06-03T12:22:43-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO XIV Da Isenção nas Operações com Produtos Industrializados Destinados à Zona Franca de Manaus e a Outras Áreas da Amazônia Priscila Terplak2015-06-03T12:09:40-03:00 Conteúdo Read more...
CIRCULAR SECEX N° 037, DE 02 DE JUNHO DE 2015 (DOU de 03.06.2015) Giseli Cristofolini Schmoekel2015-06-03T12:08:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
SUBSEÇÃO XII Da Isenção nas Operações e Prestações Relativas ao Comércio Exterior,Inclusive com Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Organismos Internacionais Priscila Terplak2015-06-03T12:07:31-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO XI Da Isenção nas Remessas Internas de Bens de Uso e Materiais de Consumo Priscila Terplak2015-06-03T12:06:03-03:00 Conteúdo Read more...
