MG – DECRETO N° 47.390 / 2018 (DOE de 24.03.2018) Dispõe sobre políticas e diretrizes para as aquisições e contratações de bens e serviços de famílias de compras estratégicas, realizadas no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Mineia Luckfett2018-03-26T11:50:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 004, DE 23 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 26.03.2018) Prorroga o prazo para entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativas ao mês de janeiro de 2018 e cancela multas por atraso. Mineia Luckfett2018-03-26T11:49:18-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 142, DE 23 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 26.03.2018) Disciplina procedimentos de fiscalização relativos a embargo e interdição para a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Mineia Luckfett2018-03-26T11:41:36-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PE – PORTARIA CONJUNTA SEFAZ E SECID N° 001 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Estabelece procedimentos para o reconhecimento do direito ao benefício de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Mineia Luckfett2018-03-26T11:31:27-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – PORTARIA JUCEPE N° 022 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Ajusta na Tabela de Preços dos Serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins apresentada pela Secretaria Geral da JUCEPE. Mineia Luckfett2018-03-26T11:29:15-03:00 Conteúdo Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 011, DE 23 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 26.03.2018) – A Medida provisória nº 813/2017 que altera a Lei Complementar n° 26/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do PIS/PASEP, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Mineia Luckfett2018-03-26T11:26:20-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
Empresa é condenada a indenizar gestante obrigada a carregar caixas durante a gravidez Mineia Luckfett2018-03-26T11:15:34-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Segurada consegue reaver pensão suspensa pelo INSS indevidamente Mineia Luckfett2018-03-26T11:14:22-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 122 / 2018 (DOE de 26.03.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de março a 1º de abril de 2018. Mineia Luckfett2018-03-26T10:43:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 027 / 2018 – Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2018-03-26T09:30:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
