Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 44.318 / 2018 (DOM de 19.03.2018) Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29.03.2018. Mineia Luckfett2018-03-19T15:11:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
LIVRO CAIXA – DEDUÇÕES LEGAIS Mineia Luckfett2021-10-13T15:33:40-03:00 Blog | IRPF, Conteúdo, IRPF Read more...
Recife – DECRETO N° 31.248 / 2018 (DOM de 15.03.2018) Regulamenta os artigos 2°, 7°, 8° e 12 da Lei 18.364/2017, os quais dispõem da transação Judicial e Administrativa, da Adjudicação de Bens Móveis e Imóveis e da compensação de créditos inscritos em precatórios ou rpv com créditos inscritos em dívida ativa. Mineia Luckfett2018-03-19T15:06:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Campo Grande – DECRETO N° 13.461 / 2018 (DOM de 16.03.2018) Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares 2018, instituída pela Lei Complementar n° 308, de 28 de novembro de 2017. Mineia Luckfett2018-03-19T15:00:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Salvador – DECRETO N° 29.566 / 2018 (DOM de 16.03.2018) Altera o Decreto nº 24.102/2013, que estabelece procedimentos relativos aos processos de transação decorrente de composição de litígio em processo administrativo fiscal de crédito tributário inscrito em Dívida Ativa e em processo fiscal judicial, na forma que indica. Mineia Luckfett2018-03-19T14:56:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Curitiba – PORTARIA N° 006 / 2018 (DOM de 15.03.2018) Institui a premiação extraordinária às entidades de assistência social no âmbito do Programa Nota Curitibana, em conformidade com a Lei complementar nº 102/2017, regulamentada pelo Decreto nº 2.207/2017. Mineia Luckfett2018-03-19T14:51:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.395 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos – ITCD. Mineia Luckfett2018-03-19T14:30:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.396 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Introduz alterações no Decreto n° 1.977/2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Mineia Luckfett2018-04-06T15:00:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.397 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Introduz alterações no RICMS/MT,em relação ao Anexo VII, sobre Operações e Prestações Alcançadas pelo Diferimento do ICMS. Mineia Luckfett2018-04-06T15:17:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.398 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Introduz alterações no RICMS/MT, em relação ao beneficio fiscal previsto no Anexo IV. Mineia Luckfett2018-03-19T14:25:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.399 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Altera o RICMS/MT, relativamente à interrupção do diferimento na saída de mercadoria com destino a estabelecimento optante pelo Simples Nacional, e interrupção do Diferimento para madeira. Mineia Luckfett2018-03-19T14:23:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.400 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Introduz alterações no RICMS/MT, em relação ao produtor primário. Mineia Luckfett2018-03-23T10:44:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.401 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual Permanente das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do Estado de Mato Grosso – FEMPE/MT, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a sua estrutura organizacional e o seu funcionamento. Mineia Luckfett2018-03-19T14:13:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.402 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Altera o Decreto n° 2.494/2010, que delega competência ao Subprocurador-Geral Fiscal da Procuradoria Geral do Estado. Mineia Luckfett2018-03-23T10:08:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.111 / 2018 (DOE de 17.03.2018) Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) relativa ao exercício de 2018. Mineia Luckfett2018-03-19T11:51:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
