PORTARIA CAT N° 074, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000 (DOE de 29.09.2000) Mineia Luckfett2018-02-22T15:55:23-03:00 Conteúdo Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 014 / 2018 (DOE de 22.02.2018) Altera a Portaria CAT 074/2000, que estabelece procedimentos relacionados com a circulação de café cru, em coco e em grão. Mineia Luckfett2018-02-22T14:50:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 013 / 2018 (DOE de 22.02.2018) Prorroga o prazo para envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração a partir de 2018 em razão de estarem impedidos de recolher o ICMS na forma do Simples Nacional na hipótese que especifica. Mineia Luckfett2018-02-22T14:55:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 111 / 2018 (DOE de 22.02.2018) Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos Fiscais e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001. Mineia Luckfett2018-02-22T14:31:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUCIEF N° 043 / 2018 (DOE de 22.02.2018) Altera a Portaria SUCIEF nº 003/2015, que divulga Tabela de Correlação entre Atividades Econômicas e Obrigatoriedade de Inscrição no CAD-ICMS. Mineia Luckfett2018-02-22T15:11:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
