PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (*) (DOU de 23.12.2009) Mayara Terplak2016-12-01T16:31:12-02:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA ARFB Nº 154, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009 (DOU de 13.10.2009) Mayara Terplak2016-12-01T16:37:48-02:00 Conteúdo Read more...
CIRCULAR SECEX N° 003, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 (DOU de 10.02.2015) Giseli Cristofolini Schmoekel2015-02-18T17:37:47-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
Seção XI Disposições Gerais sobre a Base de Cálculo do ICMS Priscila Terplak2015-02-09T23:33:46-02:00 Conteúdo Read more...
Seção X Das Reduções da Base de Cálculo do ICMS Priscila Terplak2015-02-09T23:32:49-02:00 Conteúdo Read more...
Seção IX Da Pauta de Referência Fiscal Priscila Terplak2015-02-09T23:32:31-02:00 Conteúdo Read more...
Seção VII Do Arbitramento da Base de Cálculo do ICMS Priscila Terplak2016-05-12T09:31:04-03:00 Conteúdo Read more...
Seção VIII Da Base de Cálculo para Fins de Substituição Tributária Priscila Terplak2015-02-09T23:30:11-02:00 Conteúdo Read more...
Seção VI Da Base de Cálculo do ICMS Estimada para Determinado Período Priscila Terplak2015-02-09T23:31:19-02:00 Conteúdo Read more...
Seção V Da Base de Cálculo do ICMS em Operação Sem Valor ou Prestação Sem Preço Priscila Terplak2015-02-09T23:28:09-02:00 Conteúdo Read more...
Seção IV Da Base de Cálculo do ICMS na Transferência Interestadual Priscila Terplak2015-02-09T23:25:43-02:00 Conteúdo Read more...
Seção III Da Base de Cálculo do ICMS nos Casos Específicos Priscila Terplak2016-05-12T09:28:52-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II Dos Elementos que não Integram a Base de Cálculo do ICMS Priscila Terplak2015-02-09T23:25:07-02:00 Conteúdo Read more...
