TABELA II B TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE CIRCOS, PARQUES DE DIVERSOS E SIMILARES. Mayara Terplak2015-01-26T15:59:09-02:00 Conteúdo Read more...
TABELA II C LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E ARTESANAIS. Mayara Terplak2015-01-26T15:57:45-02:00 Conteúdo Read more...
TABELA III TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL Mayara Terplak2015-01-26T15:56:44-02:00 Conteúdo Read more...
TABELA IV TAXA DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO OU ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTE (EM LOCAIS PERMITIDOS) Mayara Terplak2015-01-26T15:56:01-02:00 Conteúdo Read more...
TABELA V TAXA DE LICENÇA PARA APROVAÇÃO, EXECUÇÃO DE OBRAS, INSTALAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PARTICULARES Mayara Terplak2015-01-26T15:55:11-02:00 Conteúdo Read more...
TABELA VI TAXA DE LICENÇA PARA DIVULGAÇÃO DE ANÚNCIOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. Mayara Terplak2015-01-26T15:54:11-02:00 Conteúdo Read more...
TABELA VII LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE SOLO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS Mayara Terplak2015-01-26T15:53:05-02:00 Conteúdo Read more...
TABELA VIII TAXA DE EXPEDIENTE E DE SERVIÇOS DIVERSOS Mayara Terplak2015-01-26T15:52:04-02:00 Conteúdo Read more...
TABELA IX TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS Mayara Terplak2015-01-26T15:49:36-02:00 Conteúdo Read more...
TABELA X TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS Mayara Terplak2015-01-26T15:46:21-02:00 Conteúdo Read more...
TABELA II TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO Mayara Terplak2015-01-26T15:44:33-02:00 Conteúdo Read more...
TABELA I IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN Mayara Terplak2015-01-26T15:42:44-02:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO SMF Nº 004, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004 (DOM de 19.11.2004) Mayara Terplak2015-01-26T15:40:24-02:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA SMF N° 003, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOM de 09.11.2012) Mayara Terplak2015-01-26T15:38:47-02:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA SMTD N° 028, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 (DOM de 14.01.2011) Mayara Terplak2015-01-26T15:37:22-02:00 Conteúdo Read more...
