Conteúdo – Página: 4081 – Infolex

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 001, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 08.01.2015)

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SP – PORTARIA CAT N° 144, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOE de 31.12.2014)

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LEI No 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003 (DOU 09.05.2003)

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LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 (DOU 12.12.1990)

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LEI Nº 10.876, DE 02 DE JUNHO DE 2004 (DOU 03.06.2004)

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DECRETO N° 55.828, DE 7 DE JANEIRO DE 2015 (DOM de 08.01.2015)

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Pagamento do adicional de periculosidade para motociclistas volta a vigorar

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PORTARIA MTE Nº 05, DE 07 DE JANEIRO DE 2015 (DOU 08.01.2015)

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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 830, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOE de 30.12.2014)

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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 827, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOE de 26.12.2014)

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PORTARIA SUAR N° 001, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOE de 23.12.2014)

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DECRETO N° 1.400, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOM de 30.12.2014)

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DECRETO N° 1.393, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOM de 29.12.2014)

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DECRETO N° 1.429, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOM de 30.12.2014)

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DECRETO N° 1.427, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOM de 29.12.2014)

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Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615