BA – LEI N° 13.909 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Dispõe sobre a proibição de utilização de animais selvagens, domesticados, nativos ou não, em espetáculos de circos realizados em todo Estado da Bahia. Mineia Luckfett2018-01-31T17:40:24-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
BA – LEI N° 13.900 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Estabelece regras para o emplacamento por empresas locadoras de veículos que atuam no Estado da Bahia. Mineia Luckfett2018-01-31T17:34:19-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
BA – LEI N° 13.903 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Obriga a permanência de salva-vidas e ou de guardiões de piscina, em piscinas de escolas e creches da rede privada de ensino, clubes e academias que ofereçam aulas de natação no Estado da Bahia. Mineia Luckfett2018-01-31T17:33:46-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
BA – LEI N° 13.916 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Dispões sobre doação e reutilização de alimentos e dá providências. Mineia Luckfett2018-01-31T17:30:53-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
BA – LEI N° 13.920 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Dispõe sobre proibição de aplicação de tatuagem e piercing em menores de 18 anos e condições de funcionamento e fiscalização e dá providências. Mineia Luckfett2018-01-31T17:30:51-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
BA – LEI N° 13.927 / 2018 (DOE de 31.01.2018 Obriga cinemas do Estado da Bahia a observar distância mínima da tela de projeção e primeira fila e dá providências. Mineia Luckfett2018-01-31T17:24:40-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
BA – LEI N° 13.928 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Dispõe sobre proteção ao consumidor na aquisição de combustível de bomba fraudada e cassação do cadastro de contribuinte por fraude metrológica na revenda de combustível. Mineia Luckfett2018-01-31T17:22:34-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – PORTARIA DPRES N° 007 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Altera a Portaria FEPAM n°67/2017, que dispõe sobre a coleta, o transporte e a destinação de resíduos oriundos do esgotamento sanitário. Mineia Luckfett2018-02-02T11:02:18-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – DECRETO N° 53.906 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias,programados para o ano de 2018, pela Secretaria da Agricultura,Pecuária e Irrigação. Mineia Luckfett2018-01-31T16:22:48-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – DECRETO N° 53.905 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Altera o RICMS/RS no que se refere ao prazo de pagamento do ICMS. Mineia Luckfett2018-02-02T14:01:10-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.589 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Introduz modificações no RICMS/PE, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênio ICMS. Mineia Luckfett2018-01-31T15:29:34-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 002 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Notifica os contribuintes quanto à exclusão do Simples Nacional e estabelece o prazo para manifestação de inconformidade. Mineia Luckfett2018-01-31T14:18:04-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 001 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Divulga os contribuintes que tiveram deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei n° 10.654/1991. Mineia Luckfett2018-01-31T14:15:27-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – PORTARIA SF N° 012 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP / RMR). Metropolitana do Recife – STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM. Mineia Luckfett2018-01-31T14:13:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
