SÃO PAULO – DECRETO N° 57.681, DE 05 DE MAIO DE 2017 (DOM de 06.05.2017) Mineia Luckfett2018-01-30T10:13:55-02:00 Conteúdo Read more...
SÃO PAULO – DECRETO N° 57.669, DE 19 DE ABRIL DE 2017 (DOM de 20.04.2017) Mineia Luckfett2018-01-30T10:12:50-02:00 Conteúdo Read more...
SÃO PAULO – DECRETO N° 57.667, DE 19 DE ABRIL DE 2017 (DOM de 20.04.2017) Mineia Luckfett2018-01-30T10:10:32-02:00 Conteúdo Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 005 / 2018 (DOE de 30.01.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Mineia Luckfett2018-01-30T10:07:53-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DECRETO N° 57.665, DE 19 DE ABRIL DE 2017 (DOM de 20.04.2017) Mineia Luckfett2018-01-30T10:05:25-02:00 Conteúdo Read more...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 005 / 2018 (DOE de 30.01.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE Mineia Luckfett2018-01-30T10:04:15-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DECRETO N° 57.662, DE 13 DE ABRIL DE 2017 (DOM de 14.04.2017) Mineia Luckfett2018-01-30T10:02:29-02:00 Conteúdo Read more...
SÃO PAULO – DECRETO N° 57.659, DE 12 DE ABRIL DE 2017 (DOM de 13.04.2017) Mineia Luckfett2018-01-30T10:01:15-02:00 Conteúdo Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 005 / 2018 (DOE de 30.01.2018) Altera a Portaria CAT 085/2016, que estabelece os percentuais de IVA-ST a serem utilizados na composição da base de cálculo da substituição tributária, na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Mineia Luckfett2018-01-30T09:49:28-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 004 / 2018 (DOE de 30.01.2018) Estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do RICMS/SP. Mineia Luckfett2018-04-23T14:44:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DECRETO N° 57.645, DE 05 DE ABRIL DE 2017 (DOM de 06.04.2017) Mineia Luckfett2018-01-29T17:07:07-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 57.639, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (DOM de 01.04.2017) Mineia Luckfett2018-01-29T17:05:12-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 57.626, DE 15 DE MARÇO DE 2017 (DOM de 16.03.2017) Mineia Luckfett2018-01-29T17:02:51-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 57.616, DE 03 DE MARÇO DE 2017 (DOM de 04.03.2017) Mineia Luckfett2018-01-29T17:01:07-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 57.610, DE 01 DE MARÇO DE 2017 (*) (DOM de 03.03.2017) Mineia Luckfett2018-01-29T16:59:35-02:00 Conteúdo Read more...
