DECRETO N° 57.596, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOM de 15.02.2017) Mineia Luckfett2018-01-29T16:57:24-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 57.586, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOM de 10.02.2017) Mineia Luckfett2018-01-29T16:56:11-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 57.565, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOM de 28.12.2016) Mineia Luckfett2018-01-29T16:49:47-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 57.562, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOM de 23.12.2016) Mineia Luckfett2018-01-29T16:45:13-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 57.560, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 23.12.2016) Mineia Luckfett2018-01-29T16:41:35-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 57.558, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOM de 22.12.2016) Mineia Luckfett2018-01-29T16:39:10-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 57.548, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOM de 20.12.2016) Mineia Luckfett2018-01-29T16:35:25-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 57.521, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOM de 10.12.2016) Mineia Luckfett2018-01-29T16:31:42-02:00 Conteúdo Read more...
SÃO PAULO – DECRETO N° 57.486, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOM de 02.12.2016) Mineia Luckfett2018-01-29T16:26:48-02:00 Conteúdo Read more...
SÃO PAULO – DECRETO N° 57.443, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOM de 11.11.2016) Mineia Luckfett2018-01-29T16:22:21-02:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA SF N° 142 DE 08 DE JULHO DE 2002 (DOE de 09.07.2002) Mineia Luckfett2018-01-29T15:49:42-02:00 Conteúdo Read more...
BA – DECRETO N° 18.219 / 2018 (DOE de 27.01.2018) Altera o RICMS/BA, referente a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e concessão de isenção do ICMS, da forma que especifica. Mineia Luckfett2018-02-19T10:11:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
BA – DECRETO N° 18.215 / 2018 (DOE de 27.01.2018) Altera o Decreto 15.180/2014, acrescentando a disposição de que as atividades de reservação de água em açudes e barragens para projetos que especifica, são considerados de interesse social. Mineia Luckfett2018-01-29T15:32:25-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 713 / 2018 (DOE de 27.01.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 643/2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Mineia Luckfett2018-01-30T08:53:03-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
