PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 047 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Mineia Luckfett2018-01-26T17:23:41-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 009 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal 101/2014, que dispõe sobre o processo de credenciamento para emissão de DF-e – Documentos Fiscais Eletrônicos. Mineia Luckfett2018-01-29T09:37:37-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – Redução de ICMS no Simples Nacional PR Mineia Luckfett2018-01-26T16:19:57-02:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 44.223 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 09.02.2018, 12.02.2018 e 14.02.2018. Mineia Luckfett2018-01-26T15:34:11-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 16.834 / 2018 (DOM de 26.01.2018) Regulamenta o § 6°-A do art. 6° da Lei n° 9.814/2010, com parecer favorável a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte, relacionado ao Programa Minha Casa Minha Vida. Mineia Luckfett2018-01-26T15:30:12-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
