SC – ATO DIAT N° 002 / 2018 (DOE de 25.01.2018) Altera o Ato DIAT nº 032/2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Mineia Luckfett2018-01-25T16:42:04-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.347 / 2018 (DOE de 24.01.2018) Introduz alterações no RICMS/MT, quanto a concessão de crédito presumido em operações próprias de saída interestaduais de feijão, para fins de regulamentação da Lei 10.633/2017. Mineia Luckfett2018-01-25T13:48:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Pessoas com 60 anos ou mais sem conta bancária já podem sacar o PIS/Pasep Mineia Luckfett2018-01-25T11:14:04-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Justiça considera constitucional diminuição de jornada sem mudança de remuneração Mineia Luckfett2018-01-25T11:12:13-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Os valores que o trabalhador venha a receber a título de aviso prévio indenizado poderão ficar isentos da contribuição previdenciária. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 198/2012, do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), que tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Mineia Luckfett2018-01-25T11:11:07-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
PORTARIA N° 103, DE 06 DE MAIO DE 2010 (DODF de 07.05.2010). Mineia Luckfett2018-03-02T17:06:12-03:00 Conteúdo Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 003 / 2018 (DOE de 25.01.2018) Altera a Portaria CAT 032/2010, que disciplina o procedimento de exclusão do Regime especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Mineia Luckfett2018-01-25T09:46:35-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
